Câmara convoca sessão extraordinária para segunda; medidas provisórias são foco

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira, 29, uma sessão extraordinária para votação de propostas legislativas. A princípio, essa é a única sessão a constar na agenda do que seria uma nova semana de “esforço concentrado” durante o período de campanha. As medidas provisórias (MPs) devem ser o foco.

Na pauta, há 37 propostas. Entre elas, 7 requerimentos de urgência, 20 MPs, 2 projetos de decretos legislativos e 2 de resolução de alteração do Regimento Interno da Casa.

Dentre as MPs, destaca-se a que altera a lei que dispõe sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular e a que muda a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Deve ser analisada a MP que instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e a que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a lei Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra MP prevista para ser votada institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O ICMS volta à pauta com a análise da medida que altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o tributo, ainda que as operações se iniciem no exterior.

Quanto aos projetos de lei, volta à pauta o PL que institui a “Loteria da Saúde”; o que dispõe sobre as prestadoras de serviços de ativos virtuais; a proposta que cria o Programa Nacional de acompanhamento de pacientes diagnosticadas com câncer de mama; o que altera a lei de cotas para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; e a proposta que permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

Na área tributária, os parlamentares devem votar o PL que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.

Já nas comissões, as reuniões devem se concentrar no decorrer da semana, em sua grande maioria, na realização de audiências públicas.

No radar, como mostrou a Coluna do Estadão nesta quarta-feira, 24, Lira pode aproveitar o período de esforço concentrado para realizar a eleição do nome que a Casa indicará como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).