24/08/2022 19:25
A juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível de Vergueiro, condenou o empresário bolsonarista Luciano Hang indenizar em R$ 8 mil o padre Júlio Lancellotti após o aliado do chefe do Executivo ofender o líder religioso em um grupo de WhatsApp. A magistrada entendeu que houve ofensa à honra quando Hang afirmou “Quem defende bandido, bandido é” ao se referir ao Padre Júlio Lancellotti, que é conhecido pela atuação na Pastoral Povo da Rua junto a pessoas em vulnerabilidade social em São Paulo.
A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira, 24, no âmbito de uma ação movida pelo padre após o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, tornar públicas as declarações de Luciano Hang. O grupo no qual o bolsonarista enviou as mensagens é o mesmo no qual empresários aliados do presidente teriam defendido um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Lula nas eleições 2022.
Hang e outros sete empresários foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta terça-feira, 23, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito das milícias digitais atendeu um pedido da própria PF.
No bojo da ação movida pelo Padre Júlio na Justiça, Hang sustentou que ‘ilegalidade da prova’, argumentando que os diálogos foram obtidos ‘de forma ilícita, com violação à sua privacidade’. Além disso, o empresário defendeu a ‘licitude de suas manifestações, argumentando que correspondem à verdade, e que exerceu seu direito de crítica’.
Ao analisar o caso, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares entendeu que Hang ‘agiu com abuso ao exercício do direito’. A magistrada considerou que a declaração do bolsonarista em referência ao padre – “Quem defende bandido, bandido é” – é ilícita e foi lançada em grupo do qual participam outros empresários, resultando em ofensa à honra’ a Júlio Lancellotti.
“Se, por um lado, as afirmações “É da turma do Lula. Hipocrisia pura. Temos que ensinar a pescar, e não dar o peixe. Cada dia que passa é mais malandro vivendo nas costas de quem trabalha” e “A Igreja Católica é cúmplice das mazelas do PT. Foram os fiadores de tudo o que aconteceu. Não podemos generalizar, mas ajudaram bastante o PT a chegar ao poder” representam crítica, ainda que ácida, ao autor, seu trabalho e à Igreja Católica, e possível ofensa sem destinatário determinado, a afirmação “Quem defende bandido, bandido é” constitui claro abuso ao exercício da liberdade de expressão, atingindo a honra do autor”, registrou.