Atos no 7 de Setembro: Promotoria Militar do DF pede proibição de PMs da ativa

As três Promotorias de Justiça Militar do Distrito Federal recomendaram ao Secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, o coronel Fábio Augusto Vieira, que seja proibida a participação de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, em atos previstos para o dia 7 de setembro de 2022, feriado da Independência do Brasil.

Em caso de descumprimento da ordem, deverá ser instaurado o respectivo procedimento apuratório, ressalta ainda a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Secretaria de Segurança Pública e o Comando da PMDF devem informar ao órgão as providências tomadas para atender a recomendação.

O documento cita o art. 45 da Lei nº 7.289/84, que proíbe quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.

A Promotoria lembra também que o Regulamento Disciplinar do Exército, aplicável à PMDF, tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. A norma também tipifica como transgressão militar a conduta de deixar de punir o subordinado que cometer transgressão, ressalta ainda o órgão.

Na recomendação, a Promotoria também sugeriu que todos os policiais militares do DF estejam de prontidão no feriado de 7 de Setembro, com a suspensão de qualquer dispensa entre os dias 6 e 8.

“As constantes notícias de tensão e a possibilidade de conflitos entre manifestantes no próximo dia 7 de setembro exigem a adoção de maiores cautelas e o emprego de grande efetivo policial para garantir o direito de todos se manifestarem publicamente de forma pacífica, com segurança, ordem e tranquilidade”, registra o documento.

O Ministério Público quer que “o efetivo seja colocado em condições de pronto emprego para o policiamento e segurança das manifestações públicas na zona central de Brasília do dia 07 de Setembro de 2022 e para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Distrito Federal”.