17/08/2022 20:44
Além do emergencial firmado com a empresa Capital Ambiental Construção e Serviços Ltda, para contratação de 1,1 mil funcionários, a Secretaria de Educação mantém mais 150 cargos por recibo de pagamento autônomo (RPA). Esse tipo de contrato já foi proibido por decisão judicial em 2019, mas, desta vez, a Prefeitura informou que a Justiça autorizou. Nesta quarta-feira, um atraso no salário gerou ameaça de redução na carga de trabalho por parte desses funcionários, mas a Secretaria realizou os pagamentos durante a tarde e contornou a situação.
À Tribuna, a Educação disse que esses contratos por RPA estão sendo substituídos pelos aprovados no processo seletivo – realizado em 2020, após determinação da Justiça – e também por aqueles que serão aprovados no concurso público, que acontecerá em outubro. Ou seja, até dezembro, a Prefeitura manterá esses cargos e os 1,1 mil que foram feitos por contratação emergencial.
O contrato com a Capital Ambiental foi assinado em abril, mas o documento só foi publicado no Portal da Transparência da prefeitura este mês. O termo prevê a contratação de 1,1 mil funcionários pelo valor de R$ 27.743.957,52 pelo período de seis meses. A Capital Ambiental substitui a empresa De Sá Construções e Serviços Ltda, que teve o contrato firmado no ano passado – que terminou em março deste ano – e que até hoje não teve o documento publicado no Portal da Transparência.
Esses contratos emergenciais foram a alternativa para tentar suprir a carência de profissionais na Secretaria. Uma forma também de não fazer contratações por RPA, como determinou o Juízo da 4ª Vara Cível, em 2019, que proibiu a Prefeitura de fazer contratações nestes moldes. A justificativa da Justiça é de que os tais cargos são uma brecha para o favorecimento pessoal ou político na contratação de cargos públicos. De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público, Vanessa Katz, que assinou o pedido na ocasião, os cargos por RPA não estão previstos na Constituição e que esse tipo de convocação é uma “invenção dos gestores para burlar as regras do concurso público”.
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Em 2020, a Prefeitura chegou a fazer uma convocação para contratar profissionais da Educação e Assistência Social por meio de processo seletivo, com base na Lei nº 7.931/20, que regulamenta esse tipo de contratação. No ano passado, 325 professores que passaram no processo seletivo foram convocados.
Em outubro, será realizado o concurso público da Educação, que prevê a contratação de 877 educadores e professores de nível médio e superior. As inscrições foram abertas na última terça-feira (16) e vão até 16 de setembro. A prova será realizada em 16 de outubro e o resultado será divulgado em dezembro.
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