Prefeitura amplia prazo para negociar débitos de IPTU e ISS

Débitos de Imposto Predial Territorial e Urbano, taxas e demais tributos municipais vencidos até dezembro de 2016 ainda podem ser negociados em condições especiais – com redução de até 100% de juros e multas nos casos de pagamento à vista – dentro do programa de regularização tributária “Fique em Dia”. O prazo para negociações foi ampliado e os acordos agora podem ser feitos até o mês de junho de 2019.

Além do benefício para contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, o programa criado pela prefeitura em parceria com o judiciário, garante ainda descontos progressivos de 70% para quem optar pelo parcelamento em seis vezes e 60% para aqueles que optarem por dividir o débito em 12 meses. O programa permite ainda o parcelamento de tributos pendentes em até 60 vezes – 5 anos.

“O prazo foi ampliado para permitir que mais contribuintes consigam regularizar sua situação junto ao município. São condições de negociação que foram pensadas para que todo o contribuinte que ainda tem pendências possa acertar as contas com a prefeitura de uma forma que cabe em seu orçamento”, aponta o secretá- rio de Fazenda, Heitor Maciel.

Desde o início da campanha, em setembro do ano passado até o dia 22 deste mês foram contabilizados 15.330 atendimentos. Destes, 11.788 – quase 77% – fecharam acordos parcelados em até 60 meses. Somente entre janeiro e março deste ano 1.277 contribuintes procuraram o setor de dívida ativa do município. Quase 66% deles – 841 pessoas – formalizaram o acordo aproveitando as condições especiais do Fique em Dia. 

Para negociar os débitos, o contribuinte deve se dirigir ao setor de dívida ativa da prefeitura, que fica no prédio anexo ao palácio Sérgio Fadel, na Av. Koeler, 260 – Centro. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira das 10h às 17h.

“O município está dando todas as chances para que os débitos sejam quitados antes da execução das dívidas, que acontecerá em uma etapa seguinte”, completa Heitor Pereira.