Unctad defende medidas para regular criptomoedas em países em desenvolvimento

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) nota que o alcance global das criptomoedas torna uma resposta regulatória em nível nacional “desafiadora”, mas defende que os países em desenvolvimento têm opções para lidar com o tema. A Unctad nota que essas moedas digitais privadas “recompensaram alguns, e facilitaram remessas”, mas também “são um ativo financeiro instável, que pode trazer riscos e custos sociais”.

Em texto em seu site, a Unctad traz um gráfico que lista países em função da parcela de suas populações que detêm moedas digitais.

Em guerra, a Ucrânia lidera a lista, com 12,7%, seguida por sua rival no conflito, a Rússia, com 11,9%. Em terceiro aparece a Venezuela, com 10,3%, que enfrenta em longo histórico de problemas econômicos e restrições importantes.

Em seguida estão Cingapura (9,4%), Quênia (8,5%), Estados Unidos (8,3%), Índia (7,3%) e África do Sul (7,1%). O Brasil aparece em 14º lugar, com 4,9%. A lista de 20 países possui 15 economias em desenvolvimento.

A Unctad lembra que já publicou relatórios sobre esses riscos e custos, inclusive ameaças à estabilidade financeira e para a segurança de sistemas monetários. A entidade diz que choques recentes nas moedas digitais sugerem que há riscos privados em deter esses ativos, “mas se o banco central intervém para proteger a estabilidade financeira, então o problema se torna público”.

Além disso, a instituição adverte que, caso as criptomoedas se tornem um meio de pagamento disseminado e mesmo substituam de modo não oficial as moedas domésticas, “isso poderia ameaçar a soberania monetária dos países”. A Unctad nota que, em países em desenvolvimento com demanda reprimida por moedas de reserva, as stablecoins trazem riscos particulares. Por algumas dessas razões, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem avaliado que as criptomoedas representam riscos como uma eventual moeda de curso legal, lembra o texto da entidade.

A Unctad detalha ainda, em outro relatório, as implicações das criptomoedas para a estabilidade e a segurança dos sistemas monetários, bem como para a estabilidade financeira. Em outra análise, ela aponta para os riscos de se fazer “muito pouco e muito tarde” na questão das criptomoedas. Esses ativos podem facilitar remessas, mas também permitir evasão fiscal e o fluxo de capital ilícito, lembra a Unctad. As criptomoedas podem ainda reduzir a eficácia de controles de capital, “instrumento crucial para países em desenvolvimento a fim de preservar seu espaço político e a estabilidade macroeconômica”.

Nesse contexto, a Unctad defende que autoridades em países em desenvolvimento adotem algumas medidas, como garantir uma regulação financeira abrangente das criptomoedas; restringir anúncios relacionados a elas e a outros ativos financeiros de alto risco; garantir que existe um sistema de pagamento público seguro, confiável e que não seja caro para a população; e que esses países concordem em implementar uma coordenação global tributária para tratar de criptomoedas, regulação e compartilhamento de informações sobre esses ativos.

A Unctad defende ainda uma revisão em controles de capital, para levar em conta características das criptomoedas, como o fato de que são descentralizadas e não estão limitadas a fronteiras.