11/08/2022 09:20
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular uma das contas do vice-prefeito Paulo Mustrangi, durante sua gestão como prefeito entre 2009 e 2012. Paulo foi condenado pelo TCU, pela omissão na prestação de contas referente à utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2010. De acordo com o TCU, ele pode ficar inelegível até 2030. Mustrangi chegou a anunciar a pré-candidatura a deputado federal, mas acabou desistindo. A condenação passou a valer em janeiro deste ano.
De acordo com o TCU, Mustrangi não prestou contas dos recursos repassados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano), no exercício 2010. As informações relativas ao gasto do recurso da Educação só foram apresentadas parcialmente após a citação do Tribunal, e foram consideradas insuficientes e com inconsistências.
A 2ª Câmara condenou Mustrangi em novembro do ano passado, a pagar uma multa de quase R$ 50 mil pela omissão dos documentos. A condenação é válida entre janeiro deste ano e janeiro de 2030.
No caso de condenação por irregularidades em contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A lista que consta o nome de Mustrangi e de outros dez petropolitanos que tiveram as contas condenadas pelo Tribunal foi apresentada nesta quarta-feira, pelo ministro Bruno Dantas, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.
O que diz Paulo Mustrangi:
O vice-prefeito Paulo Mustrangi informou que não é candidato e esclareceu que a questão à qual se refere o Tribunal de Contas da União (TCU) não é motivo para inelegibilidade.