Prefeitura pede mais R$ 25 milhões ao Governo Federal

Além dos R$ 10,1 milhões já liberados para o município de Petrópolis, a Prefeitura ainda tem 11 planos de trabalhos que somam R$ 25 milhões a serem liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Oito deles já foram autorizados e os valores empenhados, mas dependem de processo de licitação para contratação das empresas que farão a execução das obras, só após esse processo o valor será liberado para a Petrópolis. 

De acordo com o Ministério, até agora, mais de 30 obras de restabelecimento e recuperação de equipamentos de infraestrutura atingidos pelos desastres estão sendo realizadas. Até o momento, já foram liberados R$ 10,1 milhões pelo Governo Federal para a limpeza urbana de vias, desobstrução de canais, locação de veículos e combustível para apoio logístico a ações de reabilitação e assistência, recuperação e recomposição de vias públicas, de margens de rios e de pontes de pedestres e veículos.

Após os serviços de restabelecimento e recuperação, o município iniciará as obras de reconstrução, que são mais complexas e consistem em obras de engenharia. A Defesa Civil Nacional recebeu, até o momento, oito planos de trabalho encaminhados pela Prefeitura. Os planos já foram aprovados e os recursos, que somam R$ 5 milhões, estão empenhados. O valor, porém, somente poderá ser repassado após a Prefeitura realizar os processos de licitação para contratação das empresas que executarão as obras.

Outras três solicitações para ações de restabelecimento e recuperação, que somam cerca de R$ 20 milhões, estão em análise.

O município continua em estado de calamidade 

A prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 1º de agosto, o Decreto nº 181 de 25 de julho de 2022, que altera o marco temporal que estabelece o estado de calamidade pública em razão das chuvas em Petrópolis. Com a manobra jurídica a data inicial do estado de calamidade pública passa a ser o dia 20 de março, contados os 180 dias corridos, o decreto passa a ser válido até 20 de setembro. 

O decreto nº 033 que reconheceu o estado de calamidade pública tem data do dia 15 de fevereiro, dia da primeira chuva. Noventa dias depois, em 13 de maio, foi publicado o segundo decreto 105/2022, que prorrogou por mais 90 dias, até o dia 15 de agosto. Na chuva do dia 20 de março, ainda estava em vigor o primeiro decreto, e não foi publicado um decreto de novo reconhecimento de calamidade pública. Agora, próximo ao fim do prazo de 180 dias, a Prefeitura mudou o marco temporal para que o prazo comece a ser contado a partir do dia 20 de março.

A alteração ainda precisa passar pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Governo do Estado.