Sindicato dos Rodoviários se posiciona contra dupla função e oficia CPTrans sobre o tema

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis se posicionou, nesta quinta-feira (04), novamente, contra a dupla função de rodoviários no município e oficiou a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes sobre o tema.

“Nossa atitude de enviar imediatamente uma nota de repúdio (nessa quarta, dia 03) tinha como meta salientar o completo descontentamento da nossa diretoria diante do assunto e tentar tranquilizar a categoria, pontuando que o Sindicato já estava se reunindo com o Setor Jurídico da instituição e criando estratégias diante da questão”, pontuou Glauco Paulino da Costa, Diretor Cultural do Sind. Rodoviários.

A instituição, além da nota de repúdio sobre o tema, também entregou, nessa quarta-feira, um ofício, direcionado à CPTrans – Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes. No texto, o Sindicato relembra que em abril deste ano a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis esteve em reunião formal com vereadores, representando a Câmara Municipal, além do Diretor-presidente da companhia, Jamil Sabrá e o prefeito Rubens Bomtempo, discutindo dentre outros temas, a questão da dupla função.

A diretoria do sindicato ainda pontuou que na reunião foi firmado um acordo verbal entre as partes em que seria criada e sancionada uma lei que proíba a dupla função em Petrópolis. Desde então foram realizados encontros com os representantes da Câmara Municipal de Vereadores e o Sindicato afirma que se mantêm no aguardo do texto final da lei.

O Sindicato ainda pontuou “que a luta pela proibição da dupla função, não se trata de luta meramente classista como muitos tentam afirmar, mas trata-se de uma luta pelos direitos de manutenção de empregos e por qualidade num serviço essencial para a manutenção da sociedade, o direito de ir e vir”.

O que diz as empresas de ônibus

O Setranspetro informou que a Lei da Dupla Função está suspensa por uma medida cautelar do ministro Dias Toffoli, desde o dia 23 de fevereiro de 2022, por entender que a Lei se tratava de um vício de iniciativa, portanto, não compete ao mandato dos vereadores, principalmente, por se tratar de um assunto de natureza trabalhista e que envolve contratos de concessão e permissão do município com as empresas de ônibus. Sendo assim, a CPTrans está apenas respeitando a legislação em vigor.

O Sindicato das empresas divulgou, também, que com relação aos artigos que tratam sobre o tema na Lei Municipal 6.387, de 2006, o Setranspetro destaca que eles foram revogados pelo Art. 4º da Lei Municipal 7.243 de 30 de outubro de 2014. O Setranspetro ainda esclarece que o Código Brasileiro de Ocupação (CBO) permite que o motorista de ônibus possa dirigir e cobrar. O sindicato acrescenta que Petrópolis é um dos poucos municípios do estado do Rio de Janeiro, que ainda conta com a função de cobrador.

O Setranspetro ressalta que em Petrópolis existem vários tipos de veículos que operam sem o cobrador, assim como em outras cidades, e não há qualquer aumento no índice de acidentes; destacam também que todos os motoristas na cidade são treinados e capacitados, com perfeitas condições de conduzir o veículo sem qualquer interferência. O sindicato das empresas também cita que o fato de um ônibus ter o cobrador, não impede que acidentes possam ocorrer e que seria “injusto colocar toda esta responsabilidade sobre este colaborador”.

Sobre os postos de trabalho dos cobradores, o Setranspetro reforça que é necessário pensar em propostas para o aperfeiçoamento deste colaborador, garantindo tempo de estabilidade e desenvolvimento profissional, uma vez que a função de cobrador é a porta de entrada para que ele possa ter uma profissão no sistema.

O Setranspetro destaca, também, que o valor atualmente praticado na tarifa não é suficiente para cobrir todos os gastos do sistema e isso foi amplamente discutido, inclusive, no âmbito do Comutran. Por isso, é tão importante discutir políticas públicas que possam trazer novas formas de receita para o sistema, de forma que não onere apenas o passageiro que paga pela tarifa.