Enquanto déficit habitacional avança, moradias populares continuam na promessa

Falta de diálogo entre município e Estado continua atrasando processos essenciais para tirar famílias de áreas de risco

A falta de moradias em locais seguros é um problema histórico em Petrópolis, e que teve poucos avanços, mesmo após chuvas de grandes proporções, como em 1988, 2011 e, agora, em 2022. Enquanto três conjuntos habitacionais para vítimas de chuvas passadas ainda estão na fase inicial de seus processos, aguardando licenças da Prefeitura (há meses), ainda não há sequer uma definição de onde serão construídas unidades para as famílias afetadas pela tragédia de 2022. De acordo com a Prefeitura, o Estado não atendeu às solicitações feitas para evitar movimentações de solo no terreno da Mosela, que é atravessado por galerias de águas pluviais.

Há três terrenos com licenças solicitadas ao município: na Mosela, em Benfica e no Vale do Cuiabá, um total de 350 unidades em um investimento de R$ 59,5 milhões. Ao longo dos últimos meses, o Estado informou que uma licitação seria realizada, porém, a situação mudou quando as licenças foram solicitadas ao município.

Em visita à obra do Túnel Extravasor, o governador Cláudio Castro garantiu que os projetos já foram concluídos e a única pendência são as licenças do município. “Fizemos todo o projeto e estamos aguardando licença ambiental da Prefeitura. Assim que tiver a licença, a gente começa a obra”, disse Castro.

“Já deve estar saindo (a licença), e assim que sair, preparamos a licitação e começamos a obra”, garantiu o Presidente da Comissão de Obras da Alerj, o deputado estadual Max Lemos, que também participou da visita.

No dia 24 de junho, em nota enviada à Tribuna, a Prefeitura disse que tinha informado ao Estado que o terreno da Mosela é atravessado por uma galeria de águas pluviais, mas a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras negou ter sido notificada sobre os fatos. 

Mais de um mês depois, essas licenças não avançaram. Sem as licenças, os projetos não podem ser propriamente finalizados e os processos licitatórios não podem ser iniciados, alongando ainda mais a espera das famílias, grande parte afetada pela chuva de 2011.

Jogo de empurra e falta de diálogo sobre o andamento do projeto

Em nota enviada nesta terça, o município informou que “o Grupo de Trabalho de Análise de Empreendimentos (GAE) da Prefeitura solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado, no início de julho, estudos sobre a localização e a conservação de uma galeria subterrânea de águas pluviais que atravessa o imóvel da Rua Alberto de Oliveira”.

A nova nota do município se contradiz e confirma a versão do Estado de que, em 24 de junho, ainda não havia sido feito o comunicado à Seinfra sobre a presença da galeria, diferente do que a Prefeitura tinha dito à Tribuna na ocasião.

A Prefeitura informou, ainda, que a “Seinfra respondeu ao GAE em 26 de julho, sem atender à solicitação dos estudos. A Prefeitura fez esse pedido a fim de dispor de informações técnicas para subsidiar a concessão de licença para a obra sem que haja risco futuro à construção”. O risco mencionado na nota, segundo o município, “poderia ocorrer no caso de haver movimentação de solo decorrente de algum problema na galeria pluvial”. 

O documento da secretaria estadual será submetido à análise final do grupo de trabalho  contratado pelo município em reunião marcada para a próxima semana. Não ficou claro na nota, porém, o motivo para o município informar que as solicitações anteriores não foram atendidas, já que o pedido ainda não passou pela análise final.

Já sobre o pedido de licenciamento de construção de um conjunto habitacional na localidade de Benfica, em Itaipava, o GAE está analisando a documentação técnica encaminhada pela Seinfra. O município não informou se houve necessidade de adequação deste pedido específico ou se o mesmo ainda está passando pela primeira análise desde a entrega.