Ite, mare, nostrum

Traduzido muito livremente  em português da era aifone, o título vira “podem voltar para casa, a praia é nossa”. Pois é assim que os dois Poderes costumam posicionar-se em relação à participação do povo que representam. Se leram a Constituição, não captaram o conceito.

Para esclarecer que audiência pública não é papo furado, trago o testemunho da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (logo da ANTT, para bem mostrar como estamos na rabeira da escala da gestão participativa). Se alguém quiser se dar ao trabalho de buscar o seu exemplar de O Globo de 21 de março, segunda feira, encontrará na página 16 do caderno de Economia, um aviso de Audiência Pública (nº 005;2016). Cito trechos:

“(…) comunica que realizará Audiência Pública franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições (…) acerca de novos investimentos em concessões existentes.

(…) O período para envio de contribuições será das 9 horas do dia 21 de março de 2016 até às 16 horas de 22 de abril de 2016. As sessões serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, conforme descrição a seguir: (data, local, endereço, capacidade do auditório)..

(…) As informações específicas sobre a matéria, (…) bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no site http://www;antt.gov.br – Audiência Pública nº 005/2016. Jorge Bastos, Diretor Geral”.

A imagem da ANTT não chega a ser a da Brastemp mas, em matéria de participação popular e de audiência pública, nos deixa no chinelo. Nós estamos tentando realizar a primeira AP de 2.016 no Executivo, contando com a ajuda do Estatuto da Cidade que a exige, porém enfrentando a resistência do Planejamento que não costuma elaborar o PL da LDO senão em cima do laço da entrega à Câmara. E o resto do Executivo age como paisagem. Na visão do Poder, a população não tem que dar palpite em matéria orçamentária, o seu papel sendo apenas o de pagar a conta definida pelo Olimpo. Há fundadas controvérsias.

Se o povo não for à Audiência, não verificará o tamanho do rombo da previdência social dos servidores e não poderá exigir medidas saneadoras na Lei Orçamentária para 2.017. Nenhuma medida preventiva será tomada e o tema não constará da campanha eleitoral. Continuaremos brincando de avestruz com a cabeça enterrada na areia, e não solicitaremos ao INPAS previsões e possíveis soluções.

Bem sei que o RPPS é mais generoso que o INSS, o que lhe vale ser visto pelos servidores como conquista. Mas cabe a pergunta: em caso de insolvência, o RPPS continuará sendo “conquista” ou virará encrenca? A União socorreu o RJ e o RS mas duvido que faça o mesmo com centenas de municípios. As nossas experiências, seja o acinte no Cuiabá, seja o criminoso desmonte da estrada de ferro e a teimosia em manter a burrada, tendem a indicar que União e Estado não nos acudirão. O nosso Governo parece achar que, na hora H, Papai Noel virá nos presentear com uma solução feérica; assim, ficam os Poderes dispensados de prever o caos. Prático, não?

O nosso RPPS é bomba-relógio. Só dói quando explodir.