Custo de acidentes é alto para a saúde pública

Quando se fala em prevenção de acidentes, a intenção principal é evitar as trágicas mortes no trânsito, ou pessoas que ficam com sequelas graves, mas também é importante a questão do custo do atendimento às vítimas que recai sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma internação politrauma, em caso de acidente de moto, custa hoje entre R$ 15 a 18 mil, conforme tabela do SUS, e o custo da internação deste paciente vai depender do tempo de sua recuperação. 

Saúde, Silmar Fortes, disse que, além do custo, o que preocupa é o número de acidentes, sendo que a maioria causada por imprudência de motoristas. De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2012 foram registrados 1.028 acidentes envolvendo motociclista e, nos anos seguintes: 1.051 (2013); 1.105 (2014); 458 (2015); 486 (2016); e 494 (2017). Com relação à faixa etária, os dados do Hospital Santa Teresa mostram que a maio ria dos acidentados de moto tem de 18 a 60 anos incompletos. Nos últimos dois anos foram cerca de 820 homens vítimas de motos.

O atendimento de urgência e emergência de vítimas de trauma, na maioria dos casos, é custeado pelo SUS. Em alguns poucos casos, o Hospital Santa Teresa identifica que a vítima tem cobertura de plano de saúde e faz a cobrança à empresa responsável.

Em alguns casos, segundo Silmar, são identificados após o atendimento de urgência e transferidos imediatamente para a responsabilidade do plano de saúde, o que reduz os gastos públicos.

Com isso, a dificuldade da Secretaria é identificar os atendimentos e adotar medidas para cobrar dos planos de saúde os gastos com o paciente atendido, mesmo que seja apenas na urgência, pelo SUS. Em 2016, conforme dados do Hospital Santa Teresa foram 149 as vítimas atendidas por convênio na sala de trauma e em 2017 foram 225. 

O secretário manifestou preocupação ainda com a queda no número de acidentes nos últimos três anos, frisando que, se caíram é porque os motoristas e motociclistas estão tomando mais cuidado. “Mas, tenho a sensação que os números podem ser resultado de acidentes não registrados, em que as pessoas foram para as emergências por contra própria. Este é um dado que precisa ser investigado”, disse Silmar.

Para o secretário, as campanhas de prevenção no trânsito são fundamentais, principalmente as educativas, ressaltando que é preciso criar uma cultura de prevenção entre os motoristas. Ele defende um trabalho preventivo com os novos motoristas, começando pelas crianças, frisando que este trabalho é responsabilidade de todos. 

O secretário acrescenta que o uso de cinto de segurança, a instalação de radares e campanhas realizadas pela CPTrans são importantes para chamar a atenção de todos sobre a segurança no trânsito. Silmar espera que o Conselho Municipal de Saúde também possa participar desta iniciativa, frisando que o órgão é importante e tem condições de contribuir com a cultura de prevenção. 

“A sociedade precisa entender que é uma responsabilidade de todos trabalhar a prevenção e educação no trânsito, pois é um trauma muito grande para a família perder uma pessoa num acidente de carro ou moto”, disse o secretário.

DPVAT pode ser repassado diretamente às cidades

O secretário de Saúde disse à Tribuna que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) que há em tramitação no Senado, um projeto que permite o repasse de recursos diretamente para os municípios e não mais por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com a lei, 45% dos recursos do DPVAT são destinados ao FNS. Em 2017, foram destinados ao FNS R$ 2.6 bilhões e, em 2016, R$ 3.9 bilhões. A grande dificuldade dos municípios é identificar estes valores no Fundo Municipal de Saúde, pois o valor é dividido entre os mais de cinco mil municípios do país, além dos estados e é incluído no valor repassado às Prefeituras.

Um projeto de lei, ainda em tramitação no Senado, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) pretende modificar a distribuição do DPVAT, fazendo com que a destinação dos 45% seja direto para os estados e municípios sem passar pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos do DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos por meio de pagamento anual.

Atualmente, do total arrecadado, 50% são destinados para pagamento de indenizações e reservas; 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% são destinados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas de prevenção de acidentes.

O projeto de Ana Amélia modifica os percentuais de repasse e alguns órgãos de destino. Para o Ministério da Saúde, iriam 15% dos recursos, para custeio dos serviços pré-hospitalares e hospitalares de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS); 10% iriam para o Ministério da Fazenda, destinados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para serem aplicados em programas de habilitação e reabilitação física e profissional; 20% para as entidades gestoras dos regimes próprios de previdência social, nos estados, municípios e DF; e 5% para o Ministério das Cidades, destinados ao Departamento Nacional de Trânsito, para aplicação em programas de prevenção de acidentes. Os outros 50% continuariam voltados às indenizações e reservas.