Estado tem duas semanas para concluir revalidação do Aluguel Social

Quase um mês após fim do mutirão de revalidação, Promotoria destaca que a lentidão neste processo está causando prejuízos às famílias afetadas

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou ao Estado que conclua, em 15 dias, a inserção das informações do recadastramento do aluguel social no sistema. As informações são referentes a revalidação dos beneficiários que foi feita durante o mutirão promovido pelo Estado e Município no último mês. O mutirão foi necessário após surgirem inúmeras divergências entre os cadastros realizados pelo Estado e pela Prefeitura de Petrópolis nas primeiras semanas após as chuvas de fevereiro e março. Essas divergências deixaram muitas famílias de fora e incluíram pessoas que não poderiam ser beneficiadas. Porém, um mês após o fim do mutirão, os dados ainda não terminaram de ser analisados e incluídos no sistema.

 O requerimento do MPRJ foi feito à 4ª Vara Cível em petição protocolada nesta sexta-feira (15) pela titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, Vanessa Katz, que destaca no documento que até agora, nenhuma inclusão no Aluguel Social aconteceu após o encerramento do mutirão e que essa “morosidade” causa prejuízos à população. 

“Até o momento, salvo melhor juízo, nenhuma nova família foi incluída no programa pelo Estado. Tendo sido indagado por essa Promotora de Justiça sobre o prazo de conclusão do processamento, (o Estado) informou apenas que não há prazo”, pontuou a promotora na petição enviada ao juiz Jorge Luiz Martins, titular da 4ª Vara.

Vanessa Katz continua destacando que “tal conduta do ente estatal joga por terra todo o esforço do MP e deste Juízo em garantir direitos básicos das vítimas do desastre deste ano, sendo inadmissível tamanha desídia”. 

Considerando a urgência da conclusão desses cadastramentos, a promotora pede, então, que seja determinado ao Estado que o processamento das fichas de cadastro do Aluguel seja concluído em, no máximo, 15 dias, enviado à Justiça a relação de famílias incluídas e justificando, ainda, eventuais indeferimentos, de forma individual.

O mutirão para revalidação dos cadastros começou no dia 11 de maio e foi encerrado no dia 15 de junho, com quase quatro mil atendimentos realizados. De acordo com informações apresentadas pela Assistência Social em reunião com o Ministério Público, 3.868 cadastros foram realizados e 3.086 contratos já foram assinados pelo benefício do Aluguel Social.