Para PT, inquérito justifica federalização da investigação sobre morte de filiado

O PT avalia que a conclusão apresentada pela Polícia Civil do Paraná sobre o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda corrobora o pedido de federalização da investigação feito pelo partido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Arruda, que era filiado ao PT, foi assassinado por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). A polícia afastou motivação política no crime.

“Ficou evidente que a Polícia Civil do Paraná não quer reconhecer que foi cometido um crime de ódio com evidente motivação política, que tem de ser investigada na alçada da Justiça Federal, como requisitamos à PGR na última terça-feira”, afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em vídeo divulgado na tarde desta sexta-feira, 15.

O partido avalia apresentar uma nova manifestação à PGR, com um adendo ao protocolo já realizado na terça-feira que inclua os novos fatos. A presidente do PT classificou como “açodada” e “contraditória” a conclusão do inquérito da Polícia Civil e disse que o desfecho é “mais um incentivo aos crimes de ódio e à violência política comandadas por (presidente Jair) Bolsonaro no Brasil”. “É grande a nossa indignação”, disse Gleisi. “As provas que a própria polícia recolheu mostram que o assassino foi até a festa de Marcelo de caso pensado para agredir e ofender exclusivamente por motivação política. E, mesmo assim, a delegada do caso quer concluir que a motivação foi pessoal, exatamente a versão que Bolsonaro e seu vice, Mourão, querem impor, contra a verdade dos fatos”, afirma a petista.

O pedido de deslocamento de competência da investigação para o âmbito federal precisa ser feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Superior Tribunal de Justiça. As solicitações de federalização são raras e as concessões mais raras ainda. Antes mesmo de receber o pedido do PT, o entorno de Aras já afirmava não ver razão para transferir a investigação para a Justiça Federal, segundo informou o Estadão. A solicitação de federalização foi feita ao PGR pelos sete partidos que integram a coligação nacional da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PCdoB, PT, PSOL, PSB, PV, Rede e Solidariedade.

Gleisi Hoffmann menciona um dos requisitos para a federalização de crimes em seu vídeo divulgado nesta sexta-feira: o risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais dos quais é signatário. “É importante lembrar que a delegada negou o acesso dos advogados da família de Marcelo à investigação, uma obrigação da autoridade e um direito da defesa previstos na Constituição e nos tratados internacionais sobre direitos humanos que o Brasil assinou. A delegada se recusou a ouvir as testemunhas indicadas pela família, se recusou a fazer perícia necessária e requisitada no celular do agressor e a tomar outras providências para elucidar a motivação do crime”, afirma Gleisi.

O incidente de deslocamento de competência (IDC), nome técnico para a federalização, permite a transferência de uma apuração para a Justiça Federal, nos casos em que existir grave violação de direitos humanos, o País correr risco de descumprir obrigações assumidas em tratados de direitos humanos e as autoridades locais forem incapazes de responder efetivamente sobre o crime.A delegada Camila Cecconello informou que foi imputado ao bolsonarista crime de homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e causar perigo comum. A primeira qualificadora está ligada à “discussão por motivo vil”, enquanto a segunda tem relação com o fato de cerca de oito outras pessoas estarem presentes no local do crime e, assim, poderiam ter sido atingidas pelos disparos feitos por Guaranho.