18/07/2022 13:00
Ação do Ministério Público propõe a criação de um abrigo municipal para animais domésticos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) que traz diversas propostas, dentre elas, a criação de uma entidade de zoonose. Essa unidade é um centro de acolhimento de animais que, segundo o MP, seria um lugar de preparação para encaminhamento para adoção. Mas protetores dos animais da cidade veem a proposta com preocupação, afirmando que, sem políticas públicas, o espaço se tornará um depósito de animais.
Rosemary Martins Hissa, advogada e uma das fundadoras do Grupo de Assistência e Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (GAPA–MA), diz que a proposta do MP, na verdade, é um abrigo público. “Ainda que se diga que é para encaminhamento e temporário, nada disso vinga porque o que acontece é que os animais acabam ficando em um depósito que depende de um custeio público que, como todo mundo sabe, é difícil de ser mantido”, afirma. A advogada complementa falando que muitos serviços públicos têm dificuldades de serem prestados e que a manutenção de um abrigo de animais exige não só empregos e material de limpeza, mas alimentação, luz, água, segurança e espaço.
O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais (Comupa), que é contrário ao abrigo público, se reuniu com a promotora de Justiça Zilda Januzzi e apresentaram as preocupações com a criação do espaço. “Temos como exemplos práticos o canil da Prata, em Teresópolis, como o canil que pedia socorro em Cabo Frio, com exemplos que são muito tristes de canis públicos que acabaram em situações de extrema violência interna com até canibalismo de animais”, diz a advogada Rosemary.
Na reunião, a promotora de Justiça disse que a sociedade civil, se quiser participar, será de grande valia, mas que o faça na ação por meio de uma intervenção no processo. Segundo Rosemary, essa intervenção, processualmente, se chama Amicus Curiae. O GAPA se propôs a seguir essa orientação e ingressou nos autos com o pedido de Amicus Curiae. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, alegando que o processo já estava maduro para julgamento, não havendo necessidade da participação do GAPA. Entretanto, nessa mesma decisão, o juiz abriu espaço para uma audiência especial. Nessa oportunidade, todos vão poder se manifestar. A advogada explica que é importante que toda a sociedade civil esteja presente para poder apresentar os estudos e lições que não serviram de base para a propositura da ação civil pública.
O novo centro de zoonoses ficaria no endereço onde, hoje, estão sendo despejados os resíduos das duas tragédias, na BR-040, no espaço conhecido como Fazendinha.
Em resposta à Tribuna, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis informou que a ACP está em andamento e aguarda a audiência que será marcada pelo juiz.
Membros do COMUPA se manifestam contra a proposta do MPRJ
Marília Pimenta, defensora pública aposentada, conselheira titular do COMUPA e representante da Defensoria, afirma que o abrigo não é a solução para o número de animais nas ruas. “A solução não é enjaular, prender e isolar. A solução é a castração, não há outra forma a não ser um programa de castração eficiente e permanente para controlar a reprodução, tanto canina quanto felina”, diz.
A conselheira ressalta que o COMUPA é contra a decisão e cita o curral de apreensão que, segundo ela, muitas vezes, falta ração e veterinário para um animal que é recolhido. “Vai ter um abrigo para 150, 300 e depois vão ter mil, porque isso que vai acontecer. O crescimento da população no abrigo será geométrica, assim como a população de animais nas ruas”, afirma.
“Precisamos lutar contra esse abrigo, sabemos que vai ser um acúmulo e descarte de animais e eles não merecem isso, por isso lutamos contra maus tratos. Precisamos de castração em massa em nossa cidade e conscientizar e reeducar as pessoas quanto a importância das castrações”, diz a protetora independente, Eliane Garcia.
“Estou na proteção há 14 anos e com toda vivência sei que o abrigo para os animais será a pior opção. O que precisamos é de castrações, educação, órgão de denúncias bem estruturado e políticas públicas que foi criada pela 1° Conferência em Petrópolis e não tivemos apoio do Prefeito e nem da Câmara dos vereadores. Nunca assistimos um abrigo dar certo. É prático um abrigo para os cães morrerem doentes e com fome, pois não existe estrutura para manter e mesmo se tivesse é um trabalho preguiçoso e de pessoas que não amam os animais. Precisamos de lares e cuidados para os animais, apoio às ongs e protetores independentes”, disse Andrea Santos, do grupo Proteção Cão Amor
Prefeitura também se manifestou contra a criação do abrigo
A Prefeitura de Petrópolis apresentou um projeto chamado de “Fazendinha”, o local onde inicialmente seria feito agora está servindo de depósito de detritos das duas tragédias que ocorreram no município neste ano. Em nota, a Prefeitura afirma que a Coordenadoria de Bem-estar Animal (Cobea), integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) e protetores de animais entendem que a construção de um abrigo público municipal não é a política pública da causa animal mais eficaz. O entendimento é que para um enfrentamento ao abandono deve ser feito com intensificação das ações de castração, campanhas de conscientização e adoção responsável, mobilizações que vêm sendo feitas pela Prefeitura, com o apoio do Comupa e ONGs.