Moraes e Barroso recusam convite do Senado para debater ‘ativismo judicial’

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitaram um convite feito por senadores ligados ao governo que queriam debater o chamado “ativismo judicial”. Os dois ministros não participaram de uma audiência pública da Comissão de Transparência do Senado e a ausência gerou revolta dos parlamentares, que já são tradicionalmente críticos à atuação do STF. O tribunal informou que os dois ministros estavam fora de Brasília e nenhum deles havia confirmado a participação no evento.

Além de Moraes e Barroso, também haviam sido convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha e os ex-ministros do STF Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek. Nenhum deles compareceu.

O presidente Jair Bolsonaro e a bancada governista costumam criticar diretamente a atuação do STF e direcionam os ataques especialmente a Barroso e Moraes. O senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) esteve na audiência e fez uma série de críticas à decisão dos dois ministros de não comparecer. “Infelizmente isso tem sido sistemático. Ministros do Supremo, que são sempre tratados com muito respeito por todos nós, como é devido… O Supremo no País é o esteio da democracia, é a segurança da democracia”, declarou Amin ao Estadão.

A ausência dos ministros acontece em meio às discussões de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), patrocinada pelo Centrão, que busca limitar o poder do Supremo.

“Eles têm muita desenvoltura para dar entrevista fora do País, falando de questões políticas, mas não se dispõem a debater com o Senado, que é um foro que os habilita para tomarem posse”, disse o parlamentar de Santa Catarina.

Amin é da base do presidente Bolsonaro e compartilha da mesma opinião crítica ao STF que tem o chefe do Poder Executivo. De acordo com o senador, o inquérito das fake news, relatado por Moraes, que investiga o financiamento e a disseminação de notícias falsas e tem os apoiadores de Bolsonaro como principais alvos, é “uma inquisição” e “não tem objeto”.

“Pode ser que um ministro desses, vindo aqui, dialogando com a gente, possa nos convencer de que tem fundamento”, disse o senador sobre o inquérito.

De acordo com ele, a audiência pública não foi prejudicada com a ausência. “Não prejudicou a comissão, prejudica o Supremo. Temos que ter um Judiciário fortalecido pela sua autocontenção e não pelo seu ativismo”.

O requerimento para a audiência pública é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que justificou o convite a Moraes por considerar que o ministro “presidiu inquéritos recheados de irregularidades, que não coadunam com o Direito Positivo e com o próprio Estado democrático de Direito pátrio”.

Ao justificar o convite a Barroso, Girão afirmou que ele fez “articulações políticas no Congresso contra o voto auditável nas urnas eletrônicas”. Barroso foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado e é um dos maiores defensores do sistema eletrônico de votação. As urnas eletrônicas são atacadas constantemente por Bolsonaro e apoiadores, que costumam dizer que não é possível auditar o voto. Apesar disso, o modelo atual das urnas permite instrumentos de audibilidade.

Participaram da audiência o advogado Ives Gandra Martins, o ex-desembargador Ivan Sartori, o advogado Djalma Pinto, o desembargador Fernando Carioni e o advogado Wildemar Felix Assunção e Silva.

Integrante da Comissão de Transparência, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), do partido de Bolsonaro, também reprovou a falta de participação dos ministros do STF. “Sempre que possível, um ministro convidado para participar e discutir um tema, sempre é bom (participar)”, declarou.

“O nome está falando, ativismo judicial, ninguém quer um Poder invadindo outros Poderes. Sempre tem que ter uma harmonia, independência com harmonia. O foco e o objetivo (da audiência) seria de discutir”, completou o parlamentar.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também é integrante da comissão, foi outro a se irritar com a recusa dos dois ministros do STF. Segundo ele, seria uma forma de “aproximação e diplomacia” com o Senado.

“Não atendendo ao convite mostram desconsideração a este Poder, afetando a harmonia estabelecida pela Constituição. Se tivessem comparecido, as razões do convite poderiam ser respondidas, desfazendo eventuais mal entendidos”, declarou o senador.

Mesmo com a ausência, o senador afirmou que os ministros serão convidados novamente para outra audiência. “De qualquer maneira, estaremos renovando o convite, com esperança de sermos compreendidos”.