MPRJ instaura inquéritos civis para apurar irregularidades dos serviços prestados pela Enel

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói instaurou 32 Inquéritos Civis para apurar reclamações sobre os serviços prestados pela Enel, concessionária de energia elétrica. De acordo com o Ministério Público do Rio, a maior parte das queixas recebidas pela Promotoria é relacionada ao atendimento realizado por meio do call center e presencialmente nos postos de atendimento da distribuidora. A Enel já é alvo de três Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPRJ por fornecimento irregular de energia e cláusulas contratuais abusivas. Das três ações, duas já possuem sentença favorável ao Ministério Público, no entanto, ainda aguardam decisões dos recursos da empresa.

A Promotoria também apura outras insatisfações apontadas pelos consumidores, como falta de manutenção nos postes de energia, com risco de queda; negativa dos protocolos de atendimento, aumento abusivo das contas de luz, falta de poda das árvores que entram em contato com as redes elétricas, instalação irregular de cabos de alta voltagem, falta de acesso à segunda via de contas, demora na instalação ou religação da energia nos imóveis, redes instáveis com oscilação de energia, entre outras.

Relatos de interrupções sistemáticas de energia nas comunidades da Penha, do Bumba e nos bairros Mata Paca, Engenho do Mato e Jardim América também são objetos de apuração desses Inquéritos Civis.