Ficou a lição

O povo brasileiro na última quinta feira recebeu, com júbilo, uma extraordinária preleção de respeito à democracia e, de modo especial, aos ditames de ordem legal, ensejo através do qual a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal se manifestou através de discurso proferido a propósito da abertura do ano judiciário, deixando patente que: “É inadmissível desacatar a Justiça ou agredi-la”.

A seu lado as mais altas autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além da Procuradora-Geral do Ministério Público Federal e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, todavia só tendo usado da palavra, além da presidente Cármen Lúcia, a Dra. Raquel Dodge e o representante da OAB, ambos proferindo pronunciamentos exatamente dentro dos conceitos expostos pela ministra presidente do STF.

A meu ver a nação de há muito, aguardava manifestações dessa magnitude justamente quando a ministra valeu-se da oportunidade para externar a propósito do salutar e imprescindível respeito ao Judiciário, pisando e repisando de forma elegante porém, loquaz e direta, com relação àqueles que vêm vilipendiando decisões prolatadas pelo Poder Judiciário.

Assim é que se voltarmos no tempo e não tão longínquo, lembraremos do episódio que deixou marcas, tendo como protagonista o então presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

É certo que o regime democrático prima, e não poderia ser de outra forma, com absoluta prevalência, pela harmonia entre os Poderes, entretanto, em razão de episódios e discursos que vimos assistindo, percebe-se que exageros vêm ocorrendo com riscos de comprometimento da ordem institucional como também, da pública e até da própria estabilidade do regime.

Na verdade, o freio está acionado e ficou bem nítido que a chefe do Poder Judiciário fez deixar consignado uma forte e direta mensagem à classe política quando com absoluta propriedade enfatizou: “pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o Direito. Pode-se buscar reformar decisão judicial pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”. 

A ministra, ainda, com maestria e lastreada em preceitos de ordem legal, completa, outrossim, “… que constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete. A civilização constrói-se com respeito às pessoas que pensam igual ou diferente. Civilização constrói-se com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade”.

Sessão memorável do Supremo Tribunal Federal; ficou a lição.

Em razão do que assistimos e ouvimos, recordo o poeta quando escreveu:

“Quem só promove bravata, / ferindo sempre a razão, / com isso apenas retrata / a sua má formação”.

E mais:

“A justiça nunca torça… / para ter alto conceito, / troque o direito da força, / pela força do Direito!”