21/06/2022 20:22
Assessoria de imprensa emergencial dois meses após à tragédia não tem justificativa, diz cientista político da UFF
Dois meses após a tragédia das chuvas que matou 241 pessoas, o prefeito Rubens Bomtempo fez mais uma contratação emergencial, em abril, desta vez, de uma empresa de assessoria de imprensa, a Somma Serviços de Comunicação Ltda, com a justificativa de “preservação da vida e da integridade física das pessoas”. O valor total de R$ 350 mil é referente à contratação de seis profissionais de comunicação pelo período de dois meses. Para o cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), George Gomes Coutinho, embora a comunicação social seja essencial para informar a população, a “urgência” de um contrato após dois meses do fato deslegitima a justificativa.
Entre as obrigações especificadas no contrato está a de apoiar a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura na divulgação de informações de interesse público e na produção de conteúdo para orientar os agentes públicos que atuavam diretamente com as vítimas da tragédia. Vale lembrar que, na ocasião da assinatura do contrato, em 18 de abril, grande parte das ações emergenciais de resposta já haviam sido desmobilizadas, também já perto de completar um mês da segunda tragédia, no dia 20 de março. O primeiro desastre foi em 15 de fevereiro.
Para o cientista político, George Gomes Coutinho, os governos devem, sim, lançar mão da contratação de mão de obra profissional para a comunicação social, em determinado contexto, mas contratos devem ser dotados de finalidade clara e justificável. “Governos devem lançar mão da expertise de profissionais de comunicação, do fact checking e outros procedimentos de praxe, em todos os níveis nessa conjuntura, seja por suas assessorias ou por contratos ad hoc dotados de finalidade clara e justificável. Comunicar é informar. Isto vale para o governo federal e para o poder local, as prefeituras”, disse.
“A perplexidade, portanto, não é pela circunstância, a dramática tragédia de Petrópolis ocorrida no primeiro semestre, fato que demandaria ampliar a capacidade de comunicação do poder local com seus cidadãos. O que causa constrangimento e embaraço é o momento. O contrato, com assinatura de abril, torna inválida a urgência que legitimaria do contrato”, disse Coutinho.
Nesta segunda-feira, reportagem da Tribuna, mostrou ainda que o contrato poderia ser prorrogável por mais dois meses, o que foi negado pela Prefeitura, em resposta ao jornal. A prefeitura disse que foi feita cotação com oito empresas, até que a Somma Serviços de Comunicação Ltda fosse escolhida. Nesta terça-feira, a Tribuna solicitou à Prefeitura a lista nominal e os valores que foram apresentados pelas concorrentes, mas não fomos respondidos.
Coutinho ainda destaca que o acompanhamento do gasto público, seja ele após uma tragédia como ocorreu em Petrópolis ou de um modo geral no Brasil, é uma discussão corrente da opinião pública. E que é fundamental que haja transparência e prestação de contas, especialmente no contexto de tragédia.
“Assim sendo, ciente das reverberações da tragédia petropolitana, que demanda ainda o emprego necessário, urgente e justificável de verbas e políticas públicas em um cenário de escassez em diferentes âmbitos, causa estranheza uma empresa contratada para informar sobre uma urgência dois meses após o fato ter ocorrido. Ciente das obrigações do gestor com a opinião pública local, cabem explicações e a apresentação dos produtos elaborados pela empresa contratada”, disse.
Em resposta à Tribuna, nesta segunda-feira, a Prefeitura disse que houve demanda muito superior à habitual e que a estrutura física da Coordenadoria de Comunicação Social foi afetada pelas duas catástrofes climáticas. A Prefeitura disse ainda que fez cotação com oito empresas e prorrogou o prazo para apresentação de propostas. E que após readequação do contrato, o valor final foi reduzido em mais de R$ 40 mil. De acordo com a Prefeitura, o contrato, já executado, não foi prorrogado.