Valores esquecidos nos cartões de passagem estão há 16 anos sob a gestão das empresas de ônibus

Por 13 anos, não havia controle sobre uso dos valores excedentes, até mudança de lei em 2019 impedindo o vencimento de créditos

Petrópolis tem hoje, 99.784 cartões de passagem ativos, entre pagantes e cartões gratuidades, como os de estudantes, o que gera cerca de R$ 15 milhões mensais em passagens de ônibus. Os valores que são “esquecidos” nesses cartões ficam sob a responsabilidade das empresas de ônibus ou, pelo menos, ficavam até 2019, quando a legislação foi alterada e os cartões passaram a não ter mais validade. Entre 2006 e 2019, da implantação do sistema de bilhetagem em Petrópolis, até 2019, são 13 anos em que esses valores expirados ficavam sob a responsabilidade da gestão do Riocard, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário (Setranspetro).

Ainda que a lei estadual nº 5.628/09, tenha sido alterada em 2019, retirando o prazo de utilização dos créditos das passagens de ônibus, os valores excedentes ficam rendendo até que sejam utilizados pelos usuários. Até agora, não se sabe qual o valor excedente que foi esquecido nos cartões no período anterior à mudança na legislação e nem o valor de rendimentos, que é gerado até hoje sobre os créditos que vão sendo “esquecidos” nos cartões. 

Uma estimativa feita pela reportagem levando em consideração a atual tarifa de ônibus na cidade, de R$ 4,80 no cartão, mostra que caso cada usuário com um cartão valorado deixasse uma passagem sobrando por mês, R$ 332 mil ficariam disponíveis na conta da Companhia e poderiam gerar rendimentos. Arrecadado ao longo de um ano, este valor poderia ser revertido na compra de aproximadamente sete ônibus ou em outras melhorias no transporte público municipal.

Como a Tribuna explicou nesta semana, todo o valor de créditos de passagem é pago à empresa que presta o serviço de bilhetagem (no caso de Petrópolis, a RioCard) no momento em que são adicionados ao cartão, sendo transferidos à empresa apenas no momento em que o cartão é usado na roleta, o que pode render lucros referentes aos rendimentos dos valores à empresa.

Uma fonte, ligada à CPTrans, explicou que não houve nenhum controle sobre o rendimento dos créditos ou o uso dos valores excedentes ao longo dos últimos 16 anos.

“O valor só é repassado após usado, se for usado. Em Petrópolis, os cartões geram cerca de R$ 15 milhões mensalmente, mas todo esse valor não estava contribuindo em nada para a cidade, ficava apenas na conta da Fetranspor (administradora da RioCard), rendendo. Em números, o rendimento de um valor mensal como esse, ao longo de um ano, ficaria próximo de R$ 1,5 milhão, o que, na prática, poderia garantir pelo menos três novos ônibus ou melhorias em abrigos ou terminais”, explicou a fonte, que pediu para não ser identificada.

A estimativa de R$ 15 milhões mensais representa R$ 216 mensais depositados em cada cartão valorado, o que representa, aproximadamente, duas passagens por dia entre segundas e sextas-feiras ao longo de um mês. Anualmente, isso representa uma receita anual de R$ 180 milhões. 

À Tribuna, as empresas disseram que a validade dos créditos de transporte dos cartões Riocard sempre seguiu as normas estabelecidas pela legislação em vigor, e esclareceram, ainda, que os recursos sempre foram direcionados para melhorias do sistema de transporte coletivo, contribuindo decisivamente para a evolução da mobilidade urbana. Porém, como o dinheiro foi gasto ou qual o valor total arrecadado durante os 13 anos anteriores não foi informado.

Mudança no controle da bilhetagem

O controle da bilhetagem foi definido quando o sistema foi implantado em Petrópolis, em 2006, em uma das gestões anteriores de Rubens Bomtempo. Na legislação original, não havia informações sobre o que seria feito com valores expirados nos cartões de passagem. 

Quinze anos depois, em novembro 2021, quando a Câmara dos Vereadores aprovou e o então prefeito interino Hingo Hammes sancionou a alteração na lei, ficou definido que os valores “esquecidos” seriam transferidos para o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS) da CPTrans, após um prazo de validade que ainda será definido pela Companhia.

O Setranspetro disse à reportagem, em nota enviada no início da semana, que os créditos nos cartões não possuem prazo de validade, porém, apenas após novos questionamentos nesta sexta-feira, o sindicato explicou que isso passou a valer apenas em maio de 2019, quando a Justiça alterou a vigência da Lei Estadual nº 5.628/09, que estabelecia em um ano o prazo de validade dos créditos dos cartões de transporte.

No total, há 99.784 cartões de passagem em Petrópolis, sendo 69.330 pagantes e 30.454 cartões gratuidades. Na conta que calcula uma estimativa dos valores excedentes, não estão incluídos cartões de alunos da rede municipal, pois não há um dado específico sobre as emissões, porém estes créditos também estão englobados nos valores excedentes e nos rendimentos.