Idosos podem ficar isentos também da taxa de lixo

Os idosos com direito a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme prevê a Lei 6.557/2008, podem ser beneficiado com a isenção da taxa de lixo. A proposta será discutida nesta quinta-feira (01), numa reunião agendada pelo vereador Marcio Arruda (PR), com o prefeito Bernardo Rossi e o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (MDB). 

O tema foi apresentado ontem, durante a sessão da Câmara, quando a vereadora Gilda Beatriz (MDB) cobrou a isenção do IPTU para os idosos, que segundo ela, não ocorreu este ano com a emissão dos carnês. A vereadora pediu o apoio do líder do governo, vereador Roni Medeiros (PTB), lembrando que a isenção de IPTU foi uma lei de autoria do vereador Marcio Arruda e que a Câmara defendeu durante o governo passado, inclusive na Justiça contra uma ação de inconstitucionalidade movida pelo ex-prefeito Rubens Bomtempo. 

O vereador Paulo Igor disse que o assunto será discutido na reunião de quinta-feira, quando vai perguntar ao secretário municipal de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira, porque cancelou a reunião que teria com a vereadora Gilda. Os vereadores aguardam na quinta-feira uma resposta do governo sobre o cumprimento da Lei 6.557/2008, que garante a isenção para quem for proprietário de um único imóvel, que seja idoso, acima de 60 anos e tenha renda mensal inferior a cinco salários-mínimos e que o imóvel sirva para moradia.