Terceirizados da Educação denunciam problemas trabalhistas

Funcionários dizem que a empresa anterior não pagou direitos trabalhista e a atual não oficializou contratos

Funcionários e ex-funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço à Secretaria de Educação têm enfrentado muitas dificuldades para receber seus direitos trabalhistas, tanto da empresa De Sá, que teve seu contrato rompido com a Prefeitura em abril, quanto da Capital Ambiental, assumiu as contratações. Pelo menos 1.200 profissionais que atuam como vigias, inspetores, merendeiras e outras funções, estão com problemas para receber seus salários referentes a maio e os direitos remanescentes dos contratos anteriores.

O contrato com a De Sá custou R$ 46 milhões, pelo tempo de seis meses. Porém, o contrato nunca foi publicado no Portal da Transparência do município, como exige a legislação.  Os profissionais ficaram vinculados à empresa até o dia 1º de maio.

No último mês, os profissionais receberam o valor referentes às rescisões contratuais, com a promessa de que receberiam o valor do FGTS e do Vale Alimentação até o dia 31 de maio, o que, segundo os funcionários, não aconteceu.

“Trabalhei por cinco meses para a empresa, todos trabalharam com afinco e agora temos nossos direitos negados. Me sinto humilhado, indignado. Não conseguimos falar com a empresa, a sede está fechada, o telefone desligado. Quase um mês depois da rescisão, e até agora nada dos nossos direitos?”, indagou um inspetor de disciplina e hoje é contratado pela Capital Ambiental. O funcionário não relatou problemas com a nova empresa.

Sobre a denúncia, a Prefeitura informou que quitou todos os pagamentos à empresa ao fim do contrato de prestação de serviços e espera que ela honre os compromissos com os direitos de seus trabalhadores.

A reportagem tentou contato com a De Sá por telefone, mas não tivemos retorno até a publicação.

Salários referentes a maio ainda não foram pagos

Já a empresa Capital Ambiental assinou contrato com a Prefeitura no dia 13 de abril, de acordo com comunicado enviado para unidades escolares, com a promessa de que todos os 1,2 mil funcionários da De Sá seriam contratados pela nova empresa. Mesmo sem uma informação precisa de quantos dos funcionários foram reaproveitados pela nova empresa, os relatos comprovam que a maioria das contratações foi de profissionais já incluídos no quadro da De Sá.

Esses profissionais alegam que ainda não há contratos firmados oficialmente com a nova empresa, além de não terem recebido os salários referentes ao mês de maio, o primeiro trabalhado já sob responsabilidade da Capital Ambiental.

Uma profissional, que pediu para não ser identificada, diz que o sentimento entre os profissionais é de incerteza, já que todas as garantias dadas aos funcionários foram apenas verbais.

“Trabalhamos maio sem certeza de uma contratação. A Secretaria disse que seríamos contratados, mas não tivemos respaldo, confirmação, nada.  Nossa carteira não está assinada, estamos sem receber o salário, estamos sem ‘ticket’ alimentação. É como se não tivéssemos emprego, porque não tem nada formal em lugar nenhum”, disse a profissional.

Em maio, os funcionários já tinham denunciado que estariam trabalhando sem um vínculo empregatício formal, mas na ocasião, no dia 17 de maio, a Secretaria de Educação informou que a informação não procedia. Os contratos foram firmados automaticamente após a rescisão com a empresa anterior, segundo a Prefeitura. Porém, os profissionais garantem que não há nenhum tipo de formalização em suas Carteiras de Trabalho.

Em resposta à Tribuna, a Secretaria de Educação informou que já fez o pagamento a empresa.