Por mudança no tributo, governo diz que Estados estão com cofres cheios

Na disputa com governadores para reduzir o ICMS, o governo promete jogar duro no Congresso para mostrar aos senadores que os Estados estão com o caixa cheio e descumpriram a lei aprovada em março que poderia ter garantido uma queda de R$ 0,60 no preço do diesel nas bombas.

Dados do Ministério da Economia apresentados a parlamentares apontam que os Estados tinham R$ 172 bilhões em caixa no dia 31 de março – resultado do acúmulo de medidas, segundo o governo federal, do “maior repasse que já teve na história para Estados e municípios de forma republicana”.

Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, os governadores se apresentam como “coitadinhos” por estarem perdendo recursos com medidas recentes para tentar segurar o preço de combustíveis, ao mesmo tempo que concedem entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões de aumento salarial a seus servidores. Pelos cálculos do governo, dos 27 governadores, 25 concederam reajustes de salários.

O esforço do governo é para que os senadores deem aval a projeto aprovado na quarta-feira, 25, na Câmara que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. Nesse projeto, foi incluído dispositivo para tornar impositivo o cumprimento da regra de transição do ICMS sobre o diesel que visava garantir a redução de R$ 0,30 do preço na bomba dos postos. Os outros R$ 0,30 foram previstos com a zeragem da tributação dos impostos federais sobre o diesel. A regra de transição previa a fixação de uma alíquota calculada com base na média dos últimos 60 meses.

‘Harmonia’

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, já pediu reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto do ICMS. Ao Estadão, Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, disse que os Estados querem apresentar possíveis melhorias ao texto e demonstrar o desejo de construir o melhor caminho possível de forma “harmoniosa”.

“O projeto traz graves prejuízos para os Estados e municípios porque reduzirá de forma significativa a arrecadação do ICMS”, disse. Segundo ele, os Estados têm obrigações constitucionais para as áreas de saúde (12% do ICMS) e de educação (25%) e repasses aos municípios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.