Relator traz parecer de projeto do ICMS e inclui gatilho para compensar Estados

O relator do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu em seu parecer preliminar um gatilho temporário que poderá ser acionado pelos Estados para que eles sejam compensados por eventual perda de arrecadação com o tributo. Essa negociação foi feita por líderes da base governista na Câmara com o Ministério da Economia, como mostrou na terça-feira, 24, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira, 25.

Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, o relatório negociado pelos parlamentares prevê que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. Esse gatilho será temporário e deixará de valer depois de seis meses, em uma espécie de “período de transição”.

Os deputados apostam, contudo, que a perda de arrecadação com o limite para a alíquota do tributo será compensada pelo aumento do consumo que, por sua vez, seria resultado da redução na conta de luz e nos preços dos combustíveis.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendia retirar do texto a classificação de transporte público e telecomunicações como serviços essenciais, mas esses pontos foram mantidos no parecer preliminar, após serem endossados pela oposição.

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte de um “levante” do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação pode atrapalhar as chances de reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro, e preocupa o comitê de campanha do chefe do Executivo.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.

Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.