Convênio vai permitir que Cartórios de Registro Civil, incluindo a unidade Petrópolis, passem a emitir carteira de habilitação

Convênio firmado entre a Associação Nacional de Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) e o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) vai permitir que 16 Cartórios de Registro Civil do estado, em sete cidades, incluindo Petrópolis, iniciem a partir desta quarta-feira (25), o atendimento ao público para emissão de primeira, segunda via, renovação e adição de categoria do documento de habilitação.

O usuário que optar por realizar estes serviços nos Cartórios de Registro Civil não precisará realizar agendamento para a realização do atendimento, bastando chegar ao posto com os documentos necessários: Carteira de Identidade Original, CPF e comprovante de residência. Além da emissão da primeira e segunda via de CNH, poderão ser realizadas ainda renovação e adição de categoria e ainda emissão de primeira e segunda via de identidade.

“A viabilização deste convênio junto ao Detran/RJ para a prestação deste novo serviço pelos Cartórios de Registro Civil, trará múltiplos benefícios à população fluminense”, afirma o presidente da Arpen/RJ, Humberto Monteiro Costa. “Ao disponibilizarmos os Cartórios como postos de atendimento, cresce a quantidade de locais e também a agilidade do processo, já que não haverá necessidade de agendamento, passando a população a ter mais uma opção para acessar os serviços do Detran/RJ”, explica.

O convênio entre as partes foi assinado no dia 15 de dezembro de 2021, e desde então uma série de ações estruturais e de testes pilotos foram conduzidos pelas entidades signatárias, que envolveu o Detran/RJ, a Arpen/RJ e a CGJ/RJ. No Rio de Janeiro, a parceria entre os órgãos já possibilita que a primeira e segunda via de RG sejam solicitadas e entregues nos Cartórios credenciados.

A implementação do novo serviço foi possível em razão da Lei Federal nº 13.484/2017, de autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, permitindo a celebração de convênios com órgãos públicos para realizar os serviços de recepção e entrega de documentos de identificação aos cidadãos. Além da parceria com o Detran/RJ, as unidades registrais já emitem o CPF diretamente no registro de nascimento e, no Rio de Janeiro, possuem convênio para emissão do RG em postos avançados.

O usuário deverá chegar ao Cartório já munido do comprovante de pagamento do Duda – Documento Único do Detran de Arrecadação – junto com o pagamento uma taxa de conveniência que pode variar e chegar a R$44,40, dependendo do valor do ISS do município, a ser paga no momento do atendimento. Após a solicitação, o prazo para entrega do documento será de até 15 dias úteis, no mesmo cartório, mesmo prazo para entrega de RG.

Confira a lista dos 16 cartórios de Registro Civil que já estão emitindo a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação:

• 1º Registro Civil de Pessoas Naturais – Ilha do Governador
  Endereço: Praia da Olaria, nº 155 – Cocotá – Ilha do Governador
  Tel: 21 3386-1504

• 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Rio de Janeiro – Centro
  Endereço: Rua da Assembleia, nº 10 – Sala 1506 – Centro – Rio de Janeiro
  Tel: (21) 3386-1504

• Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito – 1ª Circunscrição – Petrópolis
  Endereço: Avenida Koeller, 43 43 – Centro – Petrópolis
  Tel: (24) 2245-6164 (24) 2245-8038

• 5º Registro Civil de Pessoas Naturais – Botafogo
  Endereço: Rua São João Batista, 28 – Botafogo
  Tel: (21) 2522-1740

• Ofício do 3º Registro Civil de Pessoas Naturais – Centro
  Endereço: Avenida Graça Aranha, 416, Sala 601 a 607, Centro – Rio de Janeiro
  Tel: (21) 2533-2033 (21) 2215-5109

• 4º Registro Civil de Pessoas Naturais – Catete
  Endereço: Rua Correia Dutra, 75, 2º e 3º andares, Catete – Rio de Janeiro
  Tel: (21) 2556-5113 (21) 2556-6917

• Ofício do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais – Barra da Tijuca
  Endereço: Avenida das Américas, 3939, bloco 1, loja T Bloco 1, Loja T, Barra da Tijuca
  Rio de Janeiro
  Tel: (21) 3495-1361 (21) 3576-1269

• Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais -1º Distrito 1ª Zona Judiciária – Niterói
  Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286, Sala 604 a 606, Centro – Niterói
  Tel: (21) 2717-1764/ (21) 2622-2860/(21) 2613-6335

• Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito 2ª Zona Judiciária – Niterói
  Endereço: Rua Presidente Backer, 229-A, Salas 101 e 202 sala 201, Icaraí – Niterói
  Tel: (21) 2610-8844

• Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais 1º Distrito – 3ª Zona Judiciária – Niterói
  Endereço: Rua da Conceição, 188, 1708 sala 1707 A e B, Centro – Niterói
  Tel: (21) 2629-7727 (21) 2629-7727

• Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito – 2ª Circunscrição – Nova Iguaçu
  Endereço: Rua Dr. Frutuoso Rangel, 127, Centro – Nova Iguaçu
  Tel/ WhatsApp: (21) 98899-3916

• Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito – Maricá
  Endereço: Rodovia Amaral Peixoto km 14,5, nº 5 – Inoã – Maricá
  Tel: (21) 2636-3910 (21) 2636-4287

• Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito – Duque de Caxias
  Endereço: Avenida Automóvel Clube, 48, Lojas 121/122 – Santa Cruz da Serra – Duque de Caxias
  Tel: (21) 2775-3962 (21) 2675-7002

• Ofício do Registro de Pessoas Naturais – 6º Distrito – Nova Friburgo
  Endereço: Rua José de Queiroz, nº 85 – lojas 6, 7 e 8, Conselheiro Paulino – Nova Friburgo
  Tel: (22) 2527-1955/(22) 2527-1955

• Ofício do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais – São Cristóvão
  Endereço: Rua São Cristóvão, 489, loja A, São Cristóvão – Rio de Janeiro
  Tel: (21) 3295-0140 (21) 3295-0972

• Ofício do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais – Santa Cruz
  Endereço: Rua do Prado nº 41 Sala 201, Santa Cruz – Rio de Janeiro
  Tel: (21) 3563-2864