‘Custo Congresso’ elevará conta de luz em 10% nos próximos anos, diz estudo

Com a aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e subsídios ao setor elétrico, o Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10% para os próximos anos. Os cálculos, obtidos pelo Estadão, são do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O especialista mapeou o custo das leis aprovadas recentemente e desenhou a “matemática” do que chama de “custo Congresso” na conta de luz. Todo esse custo adicional acaba sendo pago pelos consumidores na conta de luz, seja por meio do preço da energia, seja pelo aumento dos encargos.

Com a escalada tarifária, agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), com apoio do governo, quer baratear a conta de luz com a aprovação de um projeto que fixa um teto de 17% da alíquota do ICMS, imposto estadual, e de um decreto que suspende os reajustes já aprovados nos Estados. Em ano de eleições e com os políticos sendo cobrados pelo custo elevado da energia, esses dois projetos tramitam com urgência na Câmara e ganharam prioridade para aliviar a conta de luz. Apesar da pressão dos governadores, o projeto do ICMS pode ser aprovado pela Câmara nesta terça (24).

O mapeamento mostra, porém, que os próprios parlamentares contribuíram para a explosão no preço, com exigências de contratações de térmicas a gás, a carvão mineral, energia nuclear de Angra 3 e energia renovável pelo dobro do mercado. Essas contratações têm um custo médio de R$ 464,29 por MWh, enquanto o custo marginal da expansão, calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é de R$ 157,44.

O resultado é um custo adicional de R$ 27 bilhões por ano em relação à contratação eficiente, considerando o prazo de cada contratação compulsória, o que representará um acréscimo médio de R$ 54,79 por MWh na conta de energia e um impacto de cerca de 10% na tarifa do consumidor nos próximos anos. A conta média envolve custos com prazos e financiadores distintos. Segundo Santana, muitas das contratações compulsórias serão rateadas por prazos de 15 a 20 anos por todos os consumidores, mas podem chegar a 50 anos, como é o caso da energia da usina nuclear Angra 3.

Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria desabafa: “Soa risível, se a situação não fosse trágica, a postura de diversos parlamentares em relação às tarifas de energia. Enquanto contribuem para o repasse dos jabutis bilionários aos consumidores, ameaçam as regras e a própria sustentabilidade do setor elétrico com tentativas de interferir nos processos tarifários”.

Para Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a solução de reforma estrutural para o setor é o projeto 414, já aprovado no Senado. Ele abre o mercado de energia ao dar o direito, a quem quiser, de poder escolher o próprio fornecedor de energia elétrica – a portabilidade.

Segundo ele, há consenso no setor sobre o projeto e grande expectativa para a votação em junho. “O presidente Lira tem demonstrado preocupação com a explosão tarifária e já se manifestou favorável à modernização do modelo comercial do setor elétrico, que garantirá liberdade de escolha para o consumidor e acesso a energia mais barata”, avalia Ferreira.