Prefeitura pede mais R$ 12 milhões ao governo federal

Apenas 26% do total de recursos emergenciais vindos do governo federal foram gastos até agora

Com obras e outras ações emergenciais em curso desde a primeira catástrofe climática, ocorrida em fevereiro, e algumas intervenções que ainda nem foram iniciadas, a Prefeitura de Petrópolis foi ao governo federal solicitar mais R$ 12,3 milhões para avançar com projetos enquadrados como ações de reconstrução da infraestrutura urbana, assumindo pelo menos 25 novas obras. Porém, dos R$ 10,5 milhões enviados pela União anteriormente, apenas R$ 2,8 milhões foram destinados, incluindo verbas carimbadas exatamente para a reconstrução de vias públicas. De acordo com o governo municipal, o valor seria para 25 obras de reconstrução de ruas.

Somando o novo pedido ao governo federal aos R$ 30 milhões enviados pela Alerj, caso a  nova solicitação seja aprovada, as verbas enviadas pelo Estado e pela União ultrapassam os R$ 50 milhões.

A Prefeitura recebeu, até sexta-feira (20), R$ 10,5 milhões de ajuda federal para obras e outras iniciativas emergenciais. Elas são “destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais”, de acordo com o Decreto 10.593, de 2020, que enquadra de modo diferente as medidas de reconstrução, ao tratar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

As ações de recuperação são associadas a impactos de natureza estruturante. Segundo a definição dada pelo decreto federal, são “medidas desenvolvidas após a ocorrência do desastre destinadas a restabelecer a normalidade social que abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a recuperação do meio ambiente e da economia”.

A Prefeitura planeja executar 25 dessas obras com os recursos solicitados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A maioria dos projetos é de contenção de encostas com cortinas atirantadas (paredões de concreto armado fixado com tirantes de aço) e, em alguns casos, como muros de gabião.

As obras de reconstrução implicam desafios maiores de engenharia, explica na secretaria a diretoria do Departamento de Obras Públicas, Jéssica Seabra.  “Elas são de maior porte e mais longas, pelo grau de dificuldade”, ela salienta, destacando fatores como inclinações acentuadas das encostas e alturas maiores exigidas às contenções, para eliminação dos riscos – quesito que nem sempre pode ser atendido pelos muros de gabião, apropriados para alturas menores.

Das 25 solicitações, três se destinam à recuperação de prédios públicos avariados na catástrofe de 15 de fevereiro: a Escola Municipal José Fernandes da Silva, no Alto da Serra; o Núcleo de Integração Social (NIS), no mesmo bairro: e o Centro de Cultura Raul de Leoni, centro da cidade.

PMP usou 26% de verba federal enviada até agora

Dos R$ 10,5 milhões enviados pelo governo federal, apenas R$ 2.808.463,52 têm a destinação apontada no Portal da Transparência, o que representa 26% do total enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional após solicitação da Prefeitura.

Dos valores utilizados, estão R$ 1.473.730,21 para a recomposição de vias públicas; R$ 483.133,31 para a recuperação de ruas, postes e pontes; R$ 426.091,20 para aluguel de veículos e R$ 425.508,80 para contratação de maquinário e pessoal para limpeza e desobstrução de vias e rios.