PPI referenda resolução sobre estudos de desestatização da Pré-Sal Petróleo S.A

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) referendou nesta sexta-feira, 20, a resolução que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (Pré-Sal Petróleo S.A), a PPSA, no âmbito do PPI. O objetivo é a realização de estudos sobre a desestatização da PPSA e dos ativos sob sua gestão.

A resolução foi publicada na semana passada, com as assinaturas dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, mas precisava ser referendada pelo conselho do PPI, que se reuniu nesta sexta-feira.

A orientação publicada na semana passada se deu dois dias depois de Sachsida entregar a Guedes o pedido para início dos estudos para as privatizações da Petrobras e PPSA, que é responsável pelos contratos da União no pré-sal. No último dia 11, quando recebeu o pedido, o ministro da Economia informou que as solicitações seriam encaminhadas para a Secretaria Especial do PPI.

Segundo o Ministério da Economia, além de referendar a resolução, o CPPI deliberou sugerir a Bolsonaro a instituição de um Comitê Interministerial, formado por representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia.

Caberia a esse grupo, entre outras atribuições, elaborar, com base nos estudos a serem desenvolvidos, manifestação com avaliação sobre a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. “Essa avaliação será, ao final, submetida à aprovação do CPPI”, disse a pasta.

Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.