Oposição recorre ao TCU para barrar troca de cartões do Bolsa Família

A tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de promover a troca de todos os cartões do programa Bolsa Família pelos do Auxílio Brasil em ano eleitoral foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU). Um grupo de 13 parlamentares da oposição protocolou um recurso na corte de contas para impedir que todos os cartões antigos do Bolsa Família, ainda funcionando, sejam substituídos pelos do Auxílio Brasil com custo que pode chegar a R$ 324 milhões para 18 milhões de beneficiários.

No recurso ao TCU, os parlamentares alegam que os cartões antigos ainda estão funcionando e que a mudança com recursos públicos é eleitoreira e serve para impulsionar a imagem de Bolsonaro, candidato à reeleição.

O extinto programa Bolsa Família foi criado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Bolsonaro na disputa. No ano passado, o presidente acabou com o benefício para colocar no lugar o Auxilio Brasil para ser a marca do governo na campanha deste ano.

Os parlamentares pedem uma medida cautelar do TCU para impedir esses gastos com novos cartões e que seja suspensa a substituição dos do Bolsa Família que estejam em perfeita capacidade operacional para os beneficiários. Como antecipou o Estadão, o Ministério da Cidadania pediu mais dinheiro para a troca. A proposta na época era rodar 10 milhões de cartões. A mudança é feita pela Caixa Econômica Federal, por meio da ação orçamentária “Agentes Financeiros da União”.

Quando o governo transferiu o Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o modo de pagamento manteve-se o mesmo: cartão magnético bancário do antigo programa. De acordo com a lei que criou o novo auxílio, o pagamento poderá ser feito em conta de poupança social digital, contas correntes de depósito à vista, contas especiais de depósito à vista, contas contábeis e outras espécies de contas que venham a ser criadas.

No recurso, os deputados estimam que, em média, 80% das famílias hoje beneficiadas pelo Auxílio Brasil já eram contempladas pelo Bolsa Família. De acordo com os parlamentares da oposição, o governo se movimenta para desativar os cartões com o objetivo de “apagar” qualquer menção ao antigo Bolsa Família e, com isso, promover ampla divulgação do Auxílio Brasil às vésperas do pleito eleitoral de 2022.

Eles citam que a negociação com a Caixa é para emitir mais de 18 milhões de novos cartões, ao custo aproximado de R$ 18 cada unidade. “É inevitável observar a promoção de interesses eleitorais e escusos por meio da medida, praticada pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro e demais representados”, escrevem os 13 deputados que assinam o pedido ao TCU.

Os deputados dizem ainda que, enquanto o governo quer gastar R$ 324 milhões para “promover propaganda eleitoral com a roupagem do Auxílio Brasil, o Brasil amarga o número de mais de um milhão de famílias na fila para recebimento do benefício”. Os parlamentares ponderam que o recurso não questiona a emissão de cartões magnéticos para novos beneficiários.

Os R$ 324 milhões seriam suficientes para pagar benefício do programa para 65,9 mil famílias por um ano, levando em conta o valor médio pago pelo governo federal.

Procurado, o Ministério da Cidadania ainda não se manifestou sobre o recurso na oposição ao TCU. No início de maio, a Pasta informou que estava em negociação com a Caixa “para definição de valores e da estratégia mais adequada de atendimento dos beneficiários do Auxílio Brasil com o novo cartão o mais breve possível”.