MPF abre inquérito para apurar denúncias de problemas para o Saque Calamidade FGTS

Caixa terá que prorrogar prazo para solicitação por mais 40 dias

O Ministério Público Federal em Petrópolis abriu um inquérito para apurar as denúncias de problemas para o Saque Calamidade FGTS. Desde que foi concedido para os munícipes dos 1º, 2º e parte do 3º distrito de Petrópolis, após a tragédia de fevereiro, trabalhadores que foram direta ou indiretamente afetados não estão conseguindo ter acesso aos valores. O Ministério Público enviou uma recomendação à Caixa Econômica Federal pedindo a prorrogação do prazo por mais 40 dias para o saque do benefício, assim como informações sobre as exigências que devem ser cumpridas no momento da solicitação.

De acordo com o procurador da República, Charles Stevan da Mota, trabalhadores relataram ao Ministério que não estão conseguindo solicitar o Saque devido às dificuldades para comprovar o que é solicitado, como o comprovante de residência que deve ser com data anterior à catástrofe, e no nome do solicitante. Lembrando que, aqueles que foram diretamente afetados pela tragédia, em muitos casos, não possuem esses comprovantes, e contam apenas com um documento expedido pela Secretaria de Defesa Civil do Município atestando sua situação.

O procurador recomendou também à Defesa Civil do município que informe quais são as exigências que estão sendo solicitadas e que cabe ao município comprovar à Caixa e aos solicitantes. Nesta quarta-feira (18), será realizada uma reunião entre a Caixa, Defesa Civil e MPF para debater o assunto.

O Saque Calamidade FGTS é concedido à população que foi direta ou indiretamente afetada por desastres naturais. Os valores são liberados para os moradores de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Defesa Civil do Município. O teto para saque é de até R$ 6.220,00 e deve ser solicitado em até 90 dias após a publicação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública ou situação de emergência. 

Em Petrópolis, o prazo para solicitação teve início em 18 de fevereiro, um dia após a publicação do estado de calamidade pública no Diário Oficial da União, e o prazo final para solicitação vai até esta quarta-feira, 18 de maio. 

O Ministério Público abriu um canal de denúncias prrj-protocolopet@mpf.mp.br. A população deve mencionar o assunto no e-mail ou o número do inquérito civil ( 1.30.007.000092/2022-97).