Nosso atual Supremo

Nosso Supremo Tribunal Federal precisa se encontrar: está perdendo toda a credibilidade. Uma instituição que foi criada em 1890, portanto com 127 anos de existência, que sempre teve como papel precípuo o controle da constitucionalidade das leis, está desvirtuado, tendo se transformado, nos últimos meses, em um Tribunal penal; muitos dirão que isto também faz parte, mas, digo e friso, parte, não o todo.

Discrição sempre foi a tônica dos ministros que antecederam estes que ai estão, cujo fascínio pelos holofotes, com suas soberbas vaidades, os levou a deixarem de falar apenas nos autos, para se pronunciarem publicamente sobre suas posições.

Hoje, todos sabem de cor e salteado, o nome de todos os ministros do Supremo, coisa que num passado não muito distante era privilégio de uns poucos operadores do Direito. Este é um primeiro sinal de que há algo de muito errado. 

Outrossim, a falta de uma unidade de posições, coisa que o consenso sempre teve por êxito conseguir, não está mais presente. É flagrante a falta de sinergia entre seus membros.

Para alguns, a quantidade de processos que chegam ao Supremo o torna inchado e lento, verdade parcial, pois inchado está mas é lento por conta de sua estrutura. Sabemos que Cortes Supremas em outros países recebem uma quantidade bem menor de processos, mas aqui a culpa é do nosso arcabouço de leis processuais, que permitem recursos infindáveis ocupando a Justiça, onde tudo é judicializado em excesso. Temos uma política judicializada que se acostumou a isto para confortavelmente diminuir seu trabalho; temos uma corrupção pandêmica que ocupa boa parte do judiciário, sem mencionar o corriqueiro dia a dia da busca pela tutela jurisdicional. 

Mas o que assusta mesmo são as posições díspares de decisões monocráticas de um Ministro e o fato de a jurisprudência mudar ao sabor dos ventos. As solturas promovidas pelo Ministro Gilmar Mendes, em decisões pessoais de forma liminar ou mesmo concedento a segurança em "habeas corpus", com certeza não resistiriam a uma análise pelo pleno. Mas a pauta carregada do Tribunal, protela esta melhor análise. A somar-se a isto, a Presidente Carmem Lúcia, tem imensas dificuldades em pautar determinadas matérias, pela falta de consenso entre os Ministros que não a ajudam a definir prioridades para agendamentos. 

A casa que já teve entre seus membros os maiores expoentes do mundo jurídico pátrio, hoje carece de qualidade e certamente este é seu maior problema.