Frente Parlamentar quer sabatinas e aprovação no Senado de indicados ao FNDE

Epicentro de escândalos no governo Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode ter suas diretrizes alteradas pelo Congresso. Um projeto de lei (PL) apresentado nesta quarta-feira, 11, pelo presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado professor Israel Batista (PSB-DF), determina a realização de sabatinas e necessidade de aprovação no Senado dos indicados para cargos na cúpula do órgão e estabelece um mandato de quatro anos para os conselheiros.

“A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) acompanha com extrema preocupação a gestão do governo Bolsonaro no Ministério da Educação, com acusações de malfeitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos epicentros de escândalos na Pasta”, diz nota divulgada pela bancada.

A proposta do deputado atualiza a Lei que criou o FNDE, em 1968, na tentativa de dar mais transparência à atuação do órgão. “O FNDE ganhou importância crescente, sendo responsável pela execução financeira dos principais programas educacionais conduzidos pelo Ministério da Educação – Fundeb, livro didático, transporte escolar, merenda, PDDE, dentre outros”, justifica o parlamentar.

O projeto de lei estabelece que os membros do conselho deliberativo do FNDE, que inclui o presidente do órgão, só poderão ser nomeados pelo presidente da República após passarem por sabatina e serem aprovados no Senado. Além disso, o mandato dos conselheiros seria de quatro anos, com possibilidade de recondução ao cargo.

Para evitar decisões arbitrárias e que beneficiem grupos específicos, a proposta também estabelece a realização de análise de impacto regulatório das medidas tomadas pelo FNDE. “A análise de impacto levará em consideração o objeto das compras públicas, o volume das compras, os fornecedores nacionais e o impacto na economia local e nacional das compras conduzidas pelo fundo”, diz trecho do projeto. Além disso, o texto estabelece que as decisões do órgão deverão ser colegiadas, ou seja, tomadas em conjunto pelos membros do conselho, por maioria simples.

O projeto apresentado pelo presidente da Frente de Educação usa como modelo a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a das Agências Reguladoras. A proposta foi apresentada ao ministro da Educação, Victor Godoy, que participou nesta quarta-feira de audiência pública na Câmara.

Escândalos

Em 15 de abril, o Estadão revelou que um consultor do FNDE faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. Loteado pelo Centrão, o fundo é presidido por Marcelo Ponte, um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Com acesso livre aos sistemas internos da instituição, que funciona como uma espécie de “banco” do MEC, o engenheiro civil Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima é ao mesmo tempo dono de uma empresa de engenharia que fechou contratos de centenas de milhares de reais com as prefeituras atendidas pelo FNDE.

O jornal também revelou que havia risco de sobrepreço de até R$ 732 milhões em uma licitação do órgão para a compra de quase 4 mil ônibus rurais escolares. Após a repercussão, o governo recuou e reduziu o preço máximo para a compra dos veículos.

As reportagens mostraram ainda que havia um gabinete paralelo de pastores que atuavam na liberação de recursos do MEC a prefeituras, até mesmo com cobrança de propina em ouro. O caso levou à queda do então ministro da Educação, Milton Ribeiro.