Prefeitura de SP projeta pela 1ª vez orçamento superior a R$ 90 bilhões

Prestes a completar um ano como prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) projeta uma marca recorde para 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal prevê que a cidade ultrapasse R$ 90 bilhões em arrecadação pela primeira vez, impulsionada por três fatores principais: retomada da economia pós-pandemia, efetivação de programas urbanísticos e de concessão e fim da dívida com a União após acordo relativo ao Campo de Marte.

Ainda em fase preliminar de tramitação – a Câmara vai realizar a primeira audiência pública nesta quarta-feira, 11 -, a proposta de LDO, fixada em R$ 90,1 bilhões, não traz a divisão prevista de recursos por pastas nem o valor estimado a ser empregado por cada uma das 32 subprefeituras da capital, mas estabelece como meta alcançar R$ 10 bilhões em investimentos no próximo ano, alta de 30% se comparada à lei orçamentária atual, e mais que o dobro do executado ano passado.

A proposta apresenta as metas e prioridades da gestão Nunes no dia a dia da cidade. Segundo o texto, há 99 projetos atualmente em andamento tratados como prioritários, como obras nas áreas de mobilidade (construção do BRT Aricanduva, por exemplo), saúde (construção de pronto-atendimento), habitação (ampliação do programa de locação social e construção de unidades habitacionais) e lazer (implantação do Parque Minhocão).

Previsto na Lei Orgânica do Município, o plano de metas da gestão também é contemplado no texto. A previsão é que em 2023 o programa lançado ainda por Bruno Covas (PSDB) receba R$ 6,2 bilhões em recursos do Tesouro Municipal.

Em relação ao plano de metas, as áreas de habitação e mobilidade serão as mais contempladas com recursos. Estão previstos, por exemplo, R$ 2,5 bilhões para custear a construção de 6.208 unidades habitacionais e beneficiar 60 mil famílias com procedimentos de urbanização e regularização fundiária.

Outros R$ 2,3 bilhões deverão ser empenhados em novos corredores e terminais de ônibus, faixas exclusivas e pavimentação. Há ainda previsão de se investir na melhoria de calçadas e ciclovias (R$ 213 milhões) e em ações de combate a acidentes de trânsito (R$ 193 milhões).

Para cumprir os 77 compromissos assumidos, no entanto, a Prefeitura terá de desembolsar R$ 29,9 bilhões até 2024. Até agora, Nunes cumpriu apenas duas metas, segundo balanço oficial divulgado em março: ampliar o número de equipes do Programa Saúde da Família – foram criadas 56 – e inaugurar nove centros de referência do Novo Modernismo. Outras 46 estão em execução e outras 29 metas em desenvolvimento.

Riscos fiscais

O texto, no entanto, não traz só boas perspectivas. Seguindo modelo criado por Nunes quando relator do orçamento na Câmara, o projeto lista os riscos fiscais relacionados a ações judiciais com “probabilidade de perda”. No total, há quase R$ 5 bilhões sendo cobrados da Prefeitura em mais de 1,2 mil processos que envolvem pedidos de nulidade de multas, lançamento de impostos, desapropriações e questionamentos sobre políticas municipais, além de dívidas de natureza trabalhista, tributária e cível.

“Esse apontamento é importante para que nós possamos ter uma visão de segurança financeira da cidade no decorrer dos anos . Eu mesmo, quando vereador, mudei os critérios para disponibilizar esses dados no orçamento. Há realmente bastante coisa”, afirmou Nunes.

O projeto de LDO destaca, no entanto, que as informações apresentadas não implicam qualquer reconhecimento pela municipalidade quanto à efetiva sucumbência ou mesmo acerca das teses jurídicas em debate. “Mas apenas eventual risco que tais demandas possam, em face de seu valor representativo, oferecer ao orçamento caso a Prefeitura não saia vencedora.”

De acordo com o prefeito, a previsão de arrecadação batendo R$ 90 bilhões é resultado de um programa amplo de retomada econômica pós-pandemia. “No ano passado, São Paulo alcançou 333 mil empregos formais. Para se ter uma ideia, o Rio, que ficou em segundo lugar, abriu 82 mil vagas formais.”