Ministério Público move ações contra Prefeitura para garantir transferência de alunos vítimas das tragédias

Estudantes que mudaram de bairro encontram dificuldade para reingressar na rede municipal de ensino

O Ministério Público Estadual (MPRJ), já ingressou com ao menos quatro ações na Justiça contra a Prefeitura de Petrópolis para garantir a transferência de alunos vítimas da tragédia do dia 15 de fevereiro, para escolas próximas as suas novas moradias. O órgão vem recebendo denúncias de que a Secretaria de Educação estaria se negando a abrir novas vagas nas unidades da rede municipal.  

Um dos casos que está sendo discutido judicialmente é o de um estudante cuja família perdeu a casa no bairro Dr. Thouzet devido a uma queda de barreira em fevereiro e teve que se mudar para o Carangola. Segundo a denúncia feita o ao Ministério Público, a Secretaria de Educação negou uma vaga para o estudante em escola próxima a nova moradia, mesmo após inclusive de uma solicitação feita pelo órgão.  

Apesar das transferências já terem sido acordadas anteriormente entre a Prefeitura de Petrópolis e o Ministério Público em ação judicial, a postura da Secretaria de Educação está sendo contrária ao esperado, relatou o promotor da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros.  

“Temos recebido informações do Conselho Tutelar de que os pedidos dos conselheiros têm sido negados pelo setor de matrícula da Secretaria de Educação, além de casos que já chegaram diretamente para mim e para o promotor doutor Vicente de Paula Mauro Junior. Desta forma, estamos entrando com as ações e pedindo multa diária para o cumprimento da obrigação de matrícula já que não existe nenhum permissivo legal que autorizem a não transferirem as crianças”, explicou o promotor de justiça.

O promotor de justiça se mostrou perplexo com a situação – “É uma situação inconcebível, ainda mais quando as pessoas passaram por uma desgraça e perderam tudo, e agora essas crianças não conseguem estudar devido à distância. Por isso, estamos responsabilizando o próprio prefeito Rubens Bomtempo e a secretária de Educação (Adriana de Paula)”, disse o promotor.  

As famílias que estão passando pela dificuldade podem procurar o Ministério Público para fazer a denúncia pelo telefone 127, pela internet por meio da Ouvidoria do MP (www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario) ou diretamente na sede do órgão em Petrópolis, que fica na Rua 13 de Maio, 115. O horário de atendimento no local é das 11h às 18h.  

Apesar de questionada sobre a situação, a Prefeitura de Petrópolis não se pronunciou em relação ao assunto.