Empresa investigada por propinas a auditores fiscais fecha acordo de leniência

Alvo de um dos desdobramentos da Operação Descarte em outubro de 2020, a empresa Allied Tecnologia fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal e acordo de não persecução civil com o Ministério Público do Estado de São Paulo, se comprometendo a desembolsar R$ 23,8 milhões à União e à Fazenda Pública do Estado.

Os pactos estão ligados à investigação sobre suposta oferta de propina a servidores públicos para reduzir créditos tributários em procedimentos ficais e obter ressarcimentos antecipados.

Segundo a Procuradoria, é a primeira vez em que dois Ministérios Públicos celebram simultaneamente acordos com uma empresa.

Os pactos celebrados com o MPF e o MP-SP preveem o pagamento dos R$ 23,8 milhões, corrigidos até a data do depósito, em um prazo de até 30 dias após a última homologação.

O acordo de leniência será submetido ao crivo da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Já o acordo de não persecução civil deverá ser chancelado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Além do pagamento dos R$ 23,8 milhões, a empresa de tecnologia também se comprometeu a ‘buscar o aprimoramento contínua do seu programa de integridade’ por um prazo de cinco anos após as homologações, diz a Procuradoria. O processo será acompanhado pelas autoridades do MPF e do MPSP.

A Allied foi alvo das investigações da Operação Triuno para, aberta em outubro de 2020 para investigar suposto pagamento de cerca de R$ 5 milhões em propina a três auditores federais e um estadual.

Na época, a Polícia Federal e a Receita cumpriram 14 mandados de busca e apreensão para apurar supostos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação tributária, associação criminosa, embaraço à investigação, corrupção, evasão de divisas e falsidade ideológica. Durante as diligências um investigado tentou jogar dois notebooks no lixo.

Como mostrou o Estadão, a investigação teve como ponto de partida informações prestadas pelos advogados Luiz Carlos da Fonseca Claro e Gabriel Silveira da Fonseca Claro – pai e filho que também foram delatores da Operação Chorume -, que revelaram aos investigadores como usaram o escritório de advocacia e outras empresas controladas pela família para servir a companhias interessadas em lavar dinheiro.