Governo planeja retomar a proposta de retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos

Medida tentada sem sucesso em 2021, a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos pode voltar à agenda. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Jair Bolsonaro e aliados podem propor essa mexida na regra fiscal para 2023. Com adversários propondo o fim do teto ou mesmo a mudança para ampliar os investimentos públicos, o time de Bolsonaro avalia que há condições mais favoráveis para a medida. Como mostrou o Estadão, o presidente cobra da equipe econômica espaço para investimentos em realizações que possam deixar sua marca num segundo mandato, e o Auxílio Brasil é sua principal aposta para a reeleição.

A medida que converte o piso de R$ 400 do benefício em permanente foi aprovada pela Câmara, na semana passada, dependendo ainda de uma última votação no Senado. Mas o seu impacto já foi incorporado nas contas do governo de 2023 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para orientar o Orçamento. Em 2022, o Auxílio Brasil tem uma parte permanente de R$ 224, com custo de R$ 47,4 bilhões, e uma temporária, que em 2023 será incorporada. Com isso, a despesa total será de quase R$ 90 bilhões no ano que vem.

Risco de colapso

Técnicos do Ministério da Economia já antecipam reservadamente que dificilmente os valores de despesas discricionárias (não obrigatórias destinadas ao custeio e investimento) previstas para 2023 (R$ 108,2 bilhões), 2024 (R$ 93,8 bilhões) e 2025 (R$ 76,7 bilhões) serão suficientes para rodar a máquina governamental em condições normais, sem risco de colapso no funcionamento em determinados órgãos mais afetados pela escassez de recursos nesse patamar de despesas.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, algum tipo de compensação deverá ocorrer porque dificilmente a despesa não baterá no teto de gastos de 2023. Ele lembrou que os R$ 400 do Auxílio se tornaram permanentes, mas poderá haver fila. “Alguma despesa terá de pagar a conta”, avaliou Couri, que em artigo recente publicou uma proposta de reforma do Orçamento. “Tem de haver uma reforma mais profunda mesmo”, ponderou.

Para o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, o teto de gastos, mesmo com o “pé direito” mais alto, ainda está impondo restrições e garantindo certo controle dos gastos. “Novas despesas, principalmente a manutenção da complementação do Auxílio Brasil sem cortes em outros gastos e um eventual aumento este ano para servidores colocarão em sério risco o que restou da regra”, afirmou. Bittencourt ressalva que o governo aproveitou a pandemia para controlar o crescimento da despesa com pessoal e fazer avanços institucionais na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como impedir que aumentos parcelados de salários fossem dados com parcelas fora do mandato. “Sem isso, e com esta pressão do funcionalismo, o fim do novo teto dos gastos estaria decretado desde já”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.