‘Liberdade de expressão não é liberdade de agressão’, alerta Moraes em palestra

Em críticas veladas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, que têm tensionado a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes destacou nesta sexta-feira (29) que “a liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. “Você é livre para se expressar, mas deve responder pelos excessos”, enfatizou Moraes durante palestra realizada na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). O evento teve como tema “Combate à desinformação e a defesa da democracia”.

Na última quarta-feira, 27, Bolsonaro, em cerimônia para defender o que chamou de “liberdade de expressão”, atacou ministros do STF e levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

Sobre o papel dos robôs na internet, que fortalecem a disseminação de informações falsas, o ministro disse que “é a consagração do anonimato” e é “inconstitucional”. “A Constituição Federal não proíbe os robôs porque não existia ainda [quando foi promulgada]”, disse.

Diante dos recentes ataques de Bolsonaro e de seus aliados ao Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes disse que membros do Judiciário não devem “jogar para a plateia”. De acordo com Moraes, “a magistratura séria no mundo todo não deve jogar para obter popularidade”.

Moraes destacou que a desinformação contra o Poder Judiciário é trabalhada “de uma forma competente”. “Como se joga a desinformação contra o poder Judiciário? Um exemplo na pauta de costumes. Com uma decisão que desagrade o mais conservador, a fake news é jogada para essas pessoas. […] Uma mesma notícia pode ser desvirtuada para agradar um público específico, isso tudo é trabalhado para atacar os pilares da democracia”, explicou.

Inquérito das Fake news

Alexandre de Moraes afirmou, ainda, que a história vai reconhecer o ato “inteligente e corajoso” do ministro Dias Toffoli em abrir o inquérito das Fake News. De acordo com Moraes, os ataques ao Supremo “vinham numa crescente”, o que justificou o aprofundamento na investigação, e aumentam desde então.

O inquérito das Fake News foi aberto de ofício em 2019 para apurar a difusão de fake news e ameaças contra os próprios ministros do Supremo e foi criticado por bolsonaristas.

Ao longo do discurso na palestra, Moraes criticou o que chama de “desinformação estruturada”, além de propagação de discursos de ódio, ataques à imprensa, às urnas eletrônicas e ao Poder Judiciário.

De acordo com o ministro, existe uma estrutura de produção da desinformação composta por três núcleos: o de produção, o de divulgação e o político. “Os agentes políticos não podem divulgar a desinformação: então há o núcleo de produção, de divulgação, e quando chega no top 10 (das redes sociais) já é uma notícia compartilhada pela sociedade. Aí entra o núcleo político divulgando”, explicou.

Moraes enfatizou que essa “desinformação não é ingênua”. “Desinformação é criminosa e tem finalidade, para uns é enriquecimento e para outras é tomada de poder”, declarou aos convidados do evento. “

O ministro, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano, destacou que a estrutura de produção de desinformação ocorreu nas eleições de 2018 e “ninguém esperava”. Para a corrida eleitoral deste ano, Moraes destacou que o TSE já firmou posicionamentos importantes que “a independência do Poder Judiciário brasileiro não será abalada”