Congresso e STF temem discurso golpista de Bolsonaro em ato pró-Daniel Silveira

A cúpula dos Poderes Legislativo e Judiciário teme uma explosão do presidente Jair Bolsonaro, caso ele participe de protestos no 1.º de Maio, em São Paulo, convocados por sua base de apoiadores. Embora ainda não haja confirmação da presença do chefe do Executivo, a manifestação é vista como um novo teste de estresse da República.

Numa escalada de enfrentamento, marcada por um ato dentro do Palácio do Planalto em que colocou as eleições em suspeição e sugeriu uma contagem de votos pelas Forças Armadas, os bolsonaristas convocaram um ato em defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pivô de um choque com o Supremo Tribunal Federal (STF), e da “liberdade”.

A manifestação bolsonarista será na Avenida Paulista, mesmo local onde Bolsonaro radicalizou em 2021, no Sete de Setembro. A poucos quilômetros dali, na frente do Estádio do Pacaembu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT, mobiliza as centrais sindicais em protesto “por um Brasil sem fome e sem miséria”.

O clima de apreensão prevaleceu em Brasília nesta quinta-feira, dia 28. O assunto foi discutido em reuniões na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de ministros do STF, além de outros parlamentares.

Durante a tarde, tanto Pacheco quanto Lira colocaram um freio na tentativa de Bolsonaro de lançar desconfianças sobre as urnas eletrônicas. Ambos se irritaram porque o presidente havia prometido enterrar o assunto quando o voto impresso foi derrotado no Congresso, no ano passado. No entanto, Bolsonaro voltou a questionar o sistema eletrônico de votação como cabo de guerra, mais de uma vez.

“O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir – sem tensionamentos – para as eleições livres e transparentes”, escreveu Lira no Twitter.

Na mesma rede social, Pacheco adotou linguagem semelhante. “A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas, confiáveis. Ainda assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está empenhado em dar toda a transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, afirmou.

A reação da cúpula do Congresso resgatou o Supremo de uma situação de isolamento entre os três Poderes. O próprio Bolsonaro havia dito, em discurso no Palácio do Planalto, que Executivo e Legislativo atuavam como “irmãos” e que o Judiciário era um “primo”.

Na mesma ocasião, revelou ter recebido “informes” que davam conta de uma possível prisão por fake news do filho Carlos Bolsonaro, vereador do Republicanos no Rio. A ideia preocupa o presidente e, segundo parlamentares ouviram dele, Bolsonaro considera que o filho deve se licenciar do mandato e se mudar para o Palácio da Alvorada, em Brasília, a fim de escapar do alcance da polícia e poder continuar atuando no marketing de sua campanha.

Nas conversas, parlamentares que estiveram com os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo ponderaram que Bolsonaro teve uma semana de fortalecimento político, sendo aplaudido por congressistas e prefeitos em Brasília. Seria, no entendimento deles, fruto do fluxo de dinheiro do orçamento secreto, que empoderou os deputados.

Pacheco afirmou aos ministros da Corte, segundo relato de um dos presentes, que eles deveriam colaborar para “baixar a fervura” e que considerava exagerada a pena de mais de oito anos de prisão a que Silveira foi sentenciado, por ataques à democracia. A pena por assassinato, por exemplo, parte de seis anos.

O argumento é o mesmo que vem sendo trabalhado no comitê de campanha bolsonarista. Um marqueteiro ligado a Bolsonaro prevê que o debate acerca do perdão a Silveira se tornará favorável ao presidente. Para esse colaborador da pré-campanha, a questão ultrapassa a disputa sobre “quem manda mais” no País – Bolsonaro ou o Supremo.

Os aliados do presidente entendem que ele conseguiu captar um sentimento popular de injustiça contra Silveira e por isso tomou a decisão de perdoá-lo. Apostam que o eleitor entenderá, se o presidente assim justificar, que não seria justo o deputado ficar preso oito anos, enquanto réus que cometeram crimes mais graves, como corrupção ou assassinatos, estão soltos, ou cumprem pena por pouco tempo.

No Sete de Setembro de 2021, Bolsonaro ameaçou ignorar futuras decisões do Supremo e xingou ministros da Corte. Dias depois, entrou em campo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que a pedido do Planalto já serviu em diversas ocasiões como conselheiro e apaziguador. Ele idealizou um pedido de desculpas escrito, e o recuo foi endossado por Bolsonaro. Mas agora não haverá mais carta de Temer.

Bolsonaro já desprezou uma sugestão para que recuasse da graça concedida a Silveira. E sugeriu mais de uma vez que pode ignorar o STF. Segundo ele, as saídas daqui para a frente, quando a visão do Executivo não prevalecer, são “entregar a chave” do Planalto ou avisar que “não vai cumprir”.

A ideia de que Bolsonaro poderia preparar algum tipo de “bagunça” ou golpe, estava no radar de campanhas adversárias, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – mas com a condição de que Bolsonaro estivesse “derretendo” eleitoralmente. Mas A possibilidade de que ele “aprontasse”, nas palavras de um grão-petista, enquanto se fortalece, estava fora do radar.