• Congresso inicia análise de vetos de Bolsonaro a Marco Legal das Ferrovias

  • 28/04/2022 15:15
    Por Amanda Pupo e Daniel Weterman / Estadão

    Os deputados iniciaram no período da tarde desta quinta-feira, 28, a análise dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Marco Legal das Ferrovias, sancionado em dezembro. Nos últimos meses, as concessionárias de ferrovias trabalharam para tentar convencer o Congresso a derrubar o veto ao artigo que garantia o direito de reequilíbrio econômico-financeiro às empresas impactadas pelas novas ferrovias que serão construídas no regime de autorização.

    A grande inovação do marco legal é permitir que a iniciativa privada construa traçados por iniciativa própria, bastando uma autorização do governo federal.

    O texto aprovado pelo Congresso previa que, caso não ocorra a adaptação do contrato de concessão para autorização, as concessionárias teriam direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, “quando provado desequilíbrio decorrente de outorga de autorizações para a prestação de serviços de transporte dentro da sua área de influência”.

    Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro alegou que a regra trouxe um novo conceito para contratos vigentes, criando um direito “aparentemente automático e inequívoco ao concessionário” que não estava previsto. Isso, apontou o Executivo, implicaria a alocação de risco fiscal para a União.

    Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), nos bastidores, o Ministério da Infraestrutura se propôs a ajudar na derrubada do veto, desde que os demais referentes ao marco das ferrovias fossem mantidos. Apesar da discussão sobre o tema já ter sido aberta na Câmara, o processo de deliberação ainda não foi iniciado.

    Mais cedo, os deputados já analisaram isoladamente um dos vetos ao marco das ferrovias, o qual foi mantido. O artigo barrado definia que a lei só entraria em vigor 90 dias após sua publicação.

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