Teto da aposentadoria de novos servidores municipais pode ser reduzido

A redução do teto da aposentadoria para R$ 5.531,31 para servidores municipais que forem contratados a partir de agora é uma das propostas estudadas por técnicos e secretários da Prefeitura de Petrópolis para diminuir a longo prazo o déficit na folha de pagamento do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Petrópolis (Inpas) – atualmente a conta da arrecadação e das despesas não fecha e todos os meses a Prefeitura tem de fazer um aporte de  mais de R$ 2,5 milhões para pagar aposentadorias e pensões. Além disso, estuda-se também a criação de um novo fundo previdenciário, por meio de uma estratégia de separação da arrecadação em duas contas – uma destinada à folha de pagamento e outra ao fundo. A proposta está em processo de apresentação ao Prefeito, conselhos e Ministério da Fazenda. Caso aprovado, o projeto de lei vai à Câmara dos Vereadores para votação.

A proposta foi criada diante de uma realidade financeira alarmante. O valor arrecadado pelo Inpas não consegue sustentar as 2.947 pensões e aposentadorias e o repasse feito pela Prefeitura tem praticamente dobrado ano após ano. Os aportes ficaram mais expressivos a partir de 2011, quando o valor chegou a pouco mais de R$ 100 mil. No ano seguinte, o montante dobrou, subindo para mais de R$ 200 mil e assim sucessivamente, alcançando em 2016 a marca de R$ 1,4 milhão. Atualmente, essa diferença ao mês é de cerca de R$ 2,7 milhão.

De acordo com o presidente do Inpas, Fernando Fortes, e o Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica e coordenador do grupo de trabalho, Roberto Rizzo Branco, a falta de recursos é resultante de uma série de fatores, entre eles: má gestão dos recursos em administrações anteriores; autorização de melhorias salariais sem o devido cálculo que acabariam afetando no futuro o pagamento das aposentadorias, como a incorporação de benefícios e gratificações ao salário do servidor, entre 2012 e 2016, e a realização sem o devido planejamento do plano de cargos e salários dos servidores da Educação, em 2012; a queda da natalidade e aumento da expectativa de vida da população – que faz com que o aposentado receba por mais tempo o recurso do que quando a lei de aposentadoria foi elaborada, na década de 1940; e o fato de o Inpas ter tido que assumir o pagamento de todos os aposentados que até então eram feitos pela Prefeitura à época da sua criação, no início da década de 1990.

Para Roberto Rizzo, não há o que se fazer quanto ao déficit atual, “a Prefeitura vai continuar assumindo esta situação financeira, repassando mensalmente o valor faltante ao instituto”, disse, “porém, alguma coisa precisa ser feita agora para garantir o pagamento assegurar os direitos previdenciários dos servidores ativos e inativos no futuro”. De fato, as projeções atuariais elaboradas pela VPA Soluções Atuariais, que têm sido apresentadas aos governos municipais há mais de 10 anos, prevêem que a tendência é de que o déficit só aumente.

A proposta estudada, dentre pequenas alterações na legislação atual, como algumas alterações com relação a concessão de pensões e o montante sob o qual se contribui,  resume-se basicamente em duas ações primordiais. A primeira consiste em estipular um teto para as aposentadorias dos servidores municipais, assim como os demais trabalhadores cadastrados no Regime Geral de Previdência Social, que tem o valor de R$ 5.531,31. Atualmente, o teto dos servidores municipais é o salário do Prefeito, que em Petrópolis é de R$ 14 mil. Por isso, a folha de pagamento do Inpas têm muitas aposentadorias de valor alto. "Levando em conta a situação econômica do país e do próprio Município, Petrópolis tem uma folha de aposentadoria cara", disse Fernando. É importante que se diga, no entanto, que o novo teto não afeta os aposentados e ativos de hoje, mas passa a valer para os novos contratados.

A segunda ação estudada consiste em fazer o que foi chamado de “segregação de massa”, separando a arrecadação dos servidores em dois grupos, ou em dois planos, um financeiro e um previdenciário. O primeiro grupo, do plano financeiro, tende a ser composto em sua maioria pela contribuição dos servidores mais antigos, a qual continuará sendo usada para pagamento da atual folha de aposentadorias. O segundo grupo, do plano previdenciário, tende a ser composto em sua maioria pela arrecadação dos servidores mais novos e dos que vierem a entrar. A arrecadação deste grupo não será usada para pagar aposentadorias atualmente, mas deverá acumular-se ao longo tempo, criando um novo fundo previdenciário, a fim de garantir as aposentadorias futuras. O Inpas administrará as duas contas.

É claro que se parte das arrecadações feitas hoje forem separadas em um fundo, faltará recursos para pagar a atual folha de pagamento do Inpas, que já não se sustenta. Isso significa que o aporte da Prefeitura deverá ser ainda maior pelos próximos anos. “Será um grande sacrifício para o Município, mas é o único caminho que temos. Será um sacrifício válido. É uma pena que não tenha sido feito antes, quando o prejuízo era menor”, disse o presidente do Inpas, “mas é necessário a criação de leis para que não se mexa no novo fundo previdenciário. É um projeto que terá que ser respeitado pelos próximos trinta anos”.

As medidas vêm sendo estudadas pelo Grupo de Trabalho para Análise dos Custos Previdenciários, criado pela Prefeitura em agosto deste ano, composto por representantes do Inpas, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Procuradoria, da Controladoria Geral, das Secretarias de Fazenda, de Saúde, de Educação, de Administração e Recursos Humanos,. A proposta foi elaborada pela VPA Soluções Atuariais, que apresentou oito possíveis caminhos a serem tomados pela Prefeitura. Dos oito, o grupo escolheu um que fosse o mais viável para o Município.