Projeto garante proteção de 4,4 mil hectares de mata na Serra da Estrela

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem a redação final do projeto de lei criando a unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela. Com 4,4 mil hectares de proteção integral no Estado do Rio de Janeiro, esta unidade fecha importante corredor de biodiversidade de Mata Atlântica entre o Parque Nacional Serra dos Órgãos (Parnaso), a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA) e a Reserva Biológica do Tinguá.

Além do patrimônio natural que será conservado, por ser um corredor ligado às três unidades de conservação, a Serra da Estrela para Petrópolis tem uma grande importância histórica e cultural. Nesta região foi instalada a primeira estrada de ferro ligando o Rio a Petrópolis. Foi também um dos principais caminhos para chegar as Minas Gerais durante o período do Império. Em diversos pontos ainda é possível ver trechos da antiga linha férrea e o caminho em pedras, que permitia a passagem com carruagens ou a cavalo. 

O autor do projeto, deputado estadual Carlos Minc, disse que o Projeto de Lei deverá ser sancionado pelo governador, já que foram promovidas três audiências públicas em Magé, Duque de Caxias e Petrópolis. “A nova unidade de conservação será um avanço considerável na proteção da Mata Atlântica e de mananciais de rios”, diz.

A futura lei representa, em especial, uma vitória do movimento ambientalista de Petrópolis e do SOS Mata Atlântica, que lutam desde os anos 1980 pela preservação do verde da região. O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela abrange áreas dos municípios de Caxias, Magé e Petrópolis. “Estamos falando de extensa área de Mata Atlântica que irá compor um corredor verde de rica biodiversidade, estimulando não só a preservação, mas o turismo sustentável”, diz Minc.

A ideia inicial do deputado era a criação de um parque, mas, a partir de entendimento, foi adotado o projeto de aprovação de um Refúgio de Vida Silvestre. Uma diferença básica, no caso, é que os terrenos não são desapropriados, embora os proprietários tenham que seguir rígidas regras de preservação ambiental. Devido à situação de penúria fiscal do Rio de Janeiro, a não necessidade de desapropriação, por parte do Estado, acabou viabilizando a aprovação do projeto de lei.

Esse tipo de unidade de preservação permite a promoção de iniciativas de visitação, recreação, educação ambiental e pesquisa científica, estimulando, assim, o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis. Com a sanção da lei, o Poder Executivo deverá elaborar plano de manejo da nova unidade de conservação. O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela contará com Conselho Consultivo, presidido pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras da região.