Falta dinheiro para quitar a metade do 13°

Os servidores municipais não vão receber 50% do 13º salário dentro do prazo previsto na legislação. Os funcionários da Prefeitura, que já tinham recebido, no meio do ano, 25% do abono, hoje terão depositados mais 12,5%, ou seja, apenas metade do que deveria ser pago até 30 de novembro. Significa que, além da segunda metade do 13° salário, a ser quitada até 20 de dezembro, o governo municipal ainda terá que pensar em como pagar os 12,5% restantes da primeira parcela do abono.

Ontem, diante do impasse, o Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep) anunciou que está ingressando com uma ação com o objetivo de conseguir o pagamento do restante da primeira parcela do décimo terceiro salário do servidor. Segundo informações da Prefeitura, os depósitos que serão feitos hoje somam R$ 4,3 milhões.

De acordo com assessoria do Sindicato, a situação hoje dos servidores é diferente do ano passado, quando o governo não tinha pago nada. Agora, o sindicato vai pedir na 4ª Vara Cível uma audiência especial com urgência para tratar do caso. A segunda parcela do salário também faz parte da luta, conforme diz o presidente, Osvaldo Magalhães: “A intenção do Sisep nessa ação é que o governo pague o restante da primeira parcela, que o poder judiciário delibere em sentença o restante do que falta e firme um compromisso de pagar a segunda parcela, pois o Sisep não pode executar a ação de uma parcela que não venceu (a segunda parcela só vence no dia 20/12). No momento, o governo só deve os 12,5% da primeira parcela” diz. 

A primeira parte do 13° salário (25%, que somavam R$ 8,7 milhões) foi depositada em julho e, hoje, a Prefeitura deposita mais R$ 4,3 milhões. Com os dois depósitos, são R$ 13,1 milhões pagos aos servidores, perfazendo um total de 37,5% do abono de Natal. A Prefeitura informou que o esforço, além da manutenção dos salários em dia, é pela quitação do restante do 13º em dezembro.

O prefeito Bernardo Rossi, analisando a situação dos municípios do Estado, lembrou que 22 cidades fluminenses estão com as folhas de pagamento atrasadas. Ele frisou que Petrópolis mantém os vencimentos em dia, com a expectativa de quitar em dezembro a totalidade do 13º salário. A folha de pagamento da Prefeitura vai fechar 2017 em R$ 490 milhões, incluindo o 13º salário.

No ano passado, o 13º salário foi quitado com recursos arrestados pela Justiça das contas da Prefeitura. Isto, segundo o governo municipal, gerou prejuízos nas finanças deste ano, pois a Prefeitura teve de devolver os valores às contas arrestadas. Além disso, metade da folha de dezembro de 2016 não foi empenhada e os recursos tiveram que ser providenciados e pagos pela atual gestão.

De acordo com a Prefeitura, mais de R$ 258 milhões em dívidas foram parcelados. Isto gera uma despesa mensal de R$ 8 milhões, só em pagamento de dívidas. “São dívidas de todos os tipos, com fornecedores de remédio, exames, merenda e muitos itens básicos, que não podem faltar. Então, era necessário fazer parcelamentos para manter os serviços”, apontou Bernardo Rossi.