Vistoria de veículos volta a ser obrigatória para alguns serviços; confira a lista

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7), a Portaria nº 6.177 do Detran-RJ, que estabelece a relação de serviços para os quais será exigida, novamente, a vistoria de inspeção e identificação dos veículos. As novas regras entram em vigor em dez dias.

O objetivo, segundo o órgão, é contribuir para o combate às fraudes no processo de registro de veículos, aumentando a segurança dos proprietários. Atualmente, a vistoria de veículos é exigida apenas para transferência de propriedade, jurisdição e município e para segunda via do CRV.

A vistoria de inspeção e identificação veicular tem como objetivo verificar: a) A autenticidade da identificação do veículo e de seus documentos; b) A legitimidade da propriedade; c) Os equipamentos obrigatórios dos veículos; d) As condições de trafegabilidade do veículo; e) Os níveis de emissão de poluentes e; f) Se houve alterações nas características originais dos veículos e se elas foram autorizadas e regularizadas.

A vistoria passa a ser exigida para os seguintes serviços:

– Mudança de nome ou razão social do proprietário;
– Retificação de dados;
– Transferência de propriedade;
– Transferência de jurisdição;
– Transferência de município;
– Segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
– Alteração de características, tais como: mudança de cor; transformação de categoria; alteração de marca/modelo; alteração de altura, peso, comprimento, largura ou potência; e transformação de combustível;
– Troca de placa (Padrão Mercosul).

O Detran lembra que todos os veículos que possuem GNV, ou que estiverem realizando alteração de características, deverão anexar uma cópia do SISCSV (Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias) dentro da validade.