Grupo de Trabalho busca tombamento e desapropriação da Casa da Morte

Na próxima quarta-feira (22), o grupo de trabalho formado para promover o tombamento e a desapropriação da Casa da Morte –  imóvel localizado na rua Arthur Barbosa, no Caxambu, e que serviu de local de tortura de presos políticos na época da ditadura militar – entregará ao Conselho Municipal de Tombamento do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) documentação contendo as provas do funcionamento do imóvel como centro de tortura. A apresentação dos documentos faz parte da medida de instrução do processo de tombamento da casa, cuja abertura foi autorizada pelos conselheiros na sessão ordinária do dia 18 de outubro.

Cinco instituições fazem parte do grupo de trabalho: Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis (CMV) e Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro. O grupo de trabalho foi criado em julho deste ano.

"O objetivo é respaldar o processo da transformação do imóvel em Memorial da Resistência à Ditadura Militar e garantir a manutenção das condições do patrimônio histórico, enquanto importante elo de memória de um período que não pode ser deixado de lado", disse o membro e pesquisar da CMV, Roberto Schiffler.

Em agosto de 2012, a Prefeitura chegou a publicar um decreto de desapropriação do imóvel, mas por falta de recursos o texto perdeu a validade. O decreto tinha como objetivo tornar o imóvel utilidade pública e criar o centro de memória e pesquisa sobre o período da ditadura. 

Na Casa da Morte funcionou o centro secreto do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI CODI) vinculado ao 1º Exército, então sob o comando do general Sylvio Frota. As provas do funcionamento da casa foram prestadas às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e reconhecidas pela Justiça Federal de São Paulo no processo nº 0027857-69.1999.403.6100. 

O local serviu de centro de tortura onde mais de 20 pessoas desaparecidas. A presa política Inês Etienne Romeu, que morreu em 2015, foi a única sobrevivente do centro de tortura e as suas participações nas reuniões da Comissão Nacional da Verdade possibilitaram a identificação de seis torturadores da casa.