Supremo forma maioria para confirmar decisão de Alexandre contra Daniel Silveira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram maioria para confirmar a decisão que estabeleceu multa de R$ 15 mil, bloqueou contas e abriu inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira, após o descumprimento da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica.

Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator da ação penal a qual o aliado do presidente Jair Bolsonaro responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.

As medidas cautelares impostas ao deputado são analisadas no Plenário virtual da corte – ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância – em sessão extraordinária de 24 horas, que se encerra na noite desta sexta-feira, 1º.

Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra o bolsonarista – proferida na noite de quarta-feira, 30 – Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.

Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se ‘valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’.

“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.

O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde desta quinta-feira, 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.

Os ministros ainda vão voltar a analisar o caso de Silveira no dia 20 de abril, quando se dará o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que imputou ao bolsonarista os crimes de grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise das acusações.

A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.