30/03/2022 15:38
Após uma audiência, realizada nesta segunda-feira(28), com o Judiciário e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura anunciou que vai transferir as famílias desabrigadas pelas chuvas do dia 20 de março, para o CIEP Santos Dumont, no Alto Independência. Na audiência foi dado a Prefeitura o prazo até o fim de semana para que os pontos de apoio que funcionam nas escolas sejam desmobilizados. Nesta terça-feira, o local começou a receber limpeza, adequação dos espaços e reparos nas redes elétricas e hidráulicas, a previsão é que a unidade fique pronta até o fim de semana.
O MPRJ ajuizou uma ação civil pública contra o município, requerendo o imediato retorno às aulas presenciais de todos os alunos da rede municipal. A ação pede ainda que seja apresentado à Secretaria de Educação um plano emergencial que abarque os alunos atingidos pela ocupação das escolas por desabrigados. Em razão do desastre decorrente das chuvas de fevereiro e março deste ano, 13 escolas que deveriam ser ocupadas, por no máximo 48 horas, transformaram-se em abrigos provisórios, o que, segundo o MPRJ, gerou impacto direto na educação de crianças e adolescentes matriculados em tais estabelecimentos de ensino.
“Em audiência na Vara da Infância e Juventude conseguimos um prazo, até este fim de semana, para desmobilizar os pontos de abrigos que funcionam nas escolas e reabrir as unidades. Estamos nos empenhando e com todas as equipes auxiliando as famílias a conseguirem casas, em locais seguros, por meio do Aluguel Social. Temos compromisso com os nossos alunos e também com essas famílias vítimas da chuva”, comentou o prefeito Rubens Bomtempo.
De acordo com a Prefeitura, na semana passada, o prefeito esteve no Ciep que estava sendo usado como depósito da Secretaria de Educação. Na unidade foram encontrados cinco mil ventiladores, além de muito mobiliário já sucateado. “Estou fazendo denúncia no Ministério Público de todas as irregularidades que encontramos aqui no Ciep”, disse o prefeito. O Ciep Santos Dumont foi municipalizado em 2017 e desde então nunca houve um projeto definido para a utilização do espaço.
Nova audiência vai discutir a reposição das aulas
Na audiência desta semana, o Ministério Público recusou a proposta apresentada pela Secretaria de Educação de reposição de dias letivos para os alunos que estudam nas escolas que estão sendo utilizadas como abrigos. Nesta sexta-feira, dia 1º, será realizada uma nova audiência para apresentação de outra proposta de reposição.