Polícia Federal recebe pedido da Prefeitura para investigar túnel da Concer

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou nessa segunda-feira, dia 13, que a Concer disponibilize ao Município de Petrópolis todas as informações técnicas referentes às obras da Nova Subida da Serra (NSS). A concessionária tem cinco dias úteis para entregar os documentos.

As construções de um túnel e da nova pista de subida da serra que leva a Petrópolis estão interrompidas há mais de um ano e sem nenhum monitoramento desde novembro de 2016.

Na última terça-feira, dia 7, uma cratera se abriu no quilômetro 81 da estrada BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG). O deslizamento destruiu uma casa e provocou a interdição de mais de 40 imóveis. Mais de 50 famílias da região conhecida como “Comunidade do Contorno” precisaram deixar suas casas.

“Pois bem, se nenhuma dúvida sobrepaira de que a dignidade das famílias desabrigadas está sendo vergastada pelo “perdimento” ou pelo “desalijo compulsório”, experimentando angústia, ansiedade, dor e intenso sofrimento, enfim, um complexo de tormentos que culmina com a dilaceração da alma humana, também inexiste dúvida de que a procedimentalidade formal do processo não poderá inviabilizar a intervenção imediata do Poder Judiciário para minorar o “caos” emocional e financeiro que neste momento deve estar atormentando os recém- desabrigados”, avaliou o juiz Jorge Luiz na decisão.

Uma audiência especial foi realizada na última sexta-feira, dia 10, com moradores da região, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Petrópolis e representantes da Concer. Após a audiência, o magistrado determinou que a concessionária reconstrua a área afetada pela cratera e entregue à Justiça um relatório sobre as obras, incluindo filmagens da área interna do túnel e um prazo para a conclusão das reformas até o dia 10 de dezembro. A Concer terá de arcar com o pagamento de cestas básicas e mais R$ 1 mil para as famílias prejudicadas.