MP que garante verba de meio milhão para cidades atingidas pelas chuvas ainda precisa ser votada no Senado

Durante a audiência Pública realizada na quinta-feira (21), no Senado Federal, voltada para debater a tragédia da chuva em Petrópolis, o secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, afirmou que a medida provisória de R$ 479 milhões, anunciada pelo governo federal durante a vinda do presidente Jair Bolsonaro à Petrópolis ainda está pendente de aprovação no legislativo.

“Nós temos uma medida provisória que o congresso precisa aprovar. Ela precisa ser votada”, afirmou o coronel da Defesa Civil, que disse ainda que a verba, junto com outra medida provisória de quase meio bilhão de reais servirá para a recuperação da infraestrutura urbana e reconstrução de moradias em Petrópolis e nas demais cidades castigadas pelas chuvas nos estados da Bahia e Minas Gerais, desde novembro.

“A reconstrução de casas das tragédias dos dias 15 e do último domingo, nós temos recurso para reconstruir essas casas, através das medidas provisórias que foram editadas pelo governo federal. Nós temos limitações legislativas, que me impedem de usar esse recurso para desastres anteriores. Temos recursos de medida provisória para o atendimento dos desastres da Bahia, Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Nós já estamos em contato com o governo municipal, para que eles possam apresentar o plano de trabalho, o levantamento das casas destruídas, para que eles possam então oferecer o terreno”, disse o secretário nacional.

Alexandre ressaltou ainda que a liberação da verba está condicionada a apresentação de projetos por parte do município. “Primeiro precisamos saber quantas casas foram destruídas. Casas que estão em áreas de risco, que as famílias precisaram ser retiradas, mas a casa não foi atingida, elas não entram nessa legislação. Elas precisam ser mapeadas, com georeferenciamento, e as pessoas que moravam nessas casas, elas precisam estar dentro de um recorte de interesse social. Nós levamos uma equipe para Petrópolis. O nosso diretor de obras, que aprova, para fazer um treinamento e um levantamento com a equipe de engenheiros, não só para a reconstrução dessas casas, mas também para toda a infraestrutura pública que foi afetada em Petrópolis”, informou o secretário.

Ano eleitoral pode inviabilizar envio de recursos em caso de demora

“Nós temos problemas neste ano eleitoral. Nós temos que liberar recurso até determinado prazo e depois ele tem que se interromper. Isso é algo que tem que ser levado em conta para lembrar a todos que nós temos dificuldades, que o poder público tem dificuldade de implementação das suas políticas públicas”, finalizou.