Alíquota única do ICMS pode reduzir litro do diesel em R$ 0,21, calculam Estados

Com a adoção de uma alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel, os Estados calculam que poderão reduzir em R$ 0,21 o preço do litro do produto na bomba. Mas, por outro lado, os governos regionais argumentam que a política de preços da Petrobras pode fazer com que haja novos aumentos ao consumidor final.

Em reunião nesta terça-feira, 22, os governadores decidiram adotar a alíquota única do ICMS sobre o diesel, com cobrança sobre o litro de combustível, e não mais sobre o valor final, após a aprovação de uma lei no Congresso sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os Estados decidiram adotar a alíquota uniforme para evitar o congelamento do imposto com base nos preços dos últimos cinco anos, medida de transição prevista no projeto. Os governadores resolveram questionar o dispositivo alternativo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com essa fórmula, os governos regionais decidiram adotar aquilo que consideram a menor das perdas criadas com a nova lei.

O preço dos combustíveis entrou na agenda de uma disputa política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.

O chefe do Executivo federal pressiona os Estados a reduzirem o ICMS e culpa o imposto estadual pela alta nos preços. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação e avaliam que a aprovação do projeto no Congresso turbinou o discurso de Bolsonaro.

“É como se tivesse um plano para desequilibrar Estados e municípios. A toda hora impõe uma perda de arrecadação não prevista, um aumento de despesa não previsto. É muito fácil adotar medidas criando problema para os outros, só que esse problema não é para o governador, é para a população”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em coletiva de imprensa.

Os Estados ainda insistem na aprovação do PL 1472, aprovado no Senado e por enquanto engavetado na Câmara. A proposta cria uma conta de estabilização dos preços e força a Petrobras a mudar a política de preços, atualmente atrelada ao mercado internacional.