ANTT decide arquivar processo de caducidade contra concessionária ViaBahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu nesta segunda-feira, 21, encerrar o processo de caducidade aberto no ano passado contra a concessionária ViaBahia, responsável pela administração da BR-116/324/BA e BA 526/528. Relator do caso, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, afirmou que a empresa realizou em janeiro o pagamento de cinco multas devidas, cuja inadimplência havia gerado a instauração do processo administrativo de caducidade.

Vitale lembrou que, logo após a abertura do procedimento em dezembro, a continuidade do caso foi impedida por uma decisão da Justiça Federal em favor da empresa. No início do ano, por sua vez, a ViaBahia informou à ANTT que pagou as multas atrasadas, o que foi atestado pela área técnica da agência.

Por essa razão, o diretor-geral votou para arquivar o processo de caducidade, apesar de a concessionária não ter realizado os pagamentos no prazo. “Entendo que o cumprimento da obrigação deve ser considerado suficiente para encerramento do processo e continuidade do contrato”, afirmou Vitale, seguido pelos demais diretores da ANTT.

Quando instaurou o processo de caducidade, em dezembro, a ANTT destacou que, em razão das inexecuções e de outros descumprimentos constatados pela fiscalização em campo, a concessionária já acumulava 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somariam aproximadamente R$ 400 milhões.

A ViaBahia administra as rodovias desde 2009, em um contrato com duração de 25 anos. Ou seja, a concessão só deverá ser encerrada em 2034.